TJSP inicia atividades do Escritório Digital

TJSP inicia atividades do Escritório Digital

tjms se integra ao escritório digital

O Tribunal de Justiça de São Paulo passa a aderir, a partir desta segunda-feira (6), ao Escritório Digital, sistema desenvolvido para unificar o acesso pelos operadores do Direito a todos os processos digitais que tramitam na Justiça brasileira. A plataforma facilitará o acompanhamento dos autos gerenciados por diferentes sistemas em uso em todas as esferas do Judiciário.

A solenidade, que marca o início da integração do TJSP com a plataforma concebida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ocorre no Palácio da Justiça.

A solução foi viabilizada em decorrência da adesão do Tribunal paulista ao Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), que estabelece padrões para intercâmbio das informações de processos judiciais entre os diversos órgãos da administração pública.

SAJ integrado ao Escritório Digital

A integração do Sistema de Automação da Justiça com o Escritório Digital no TJSP representa um marco para o maior tribunal da América Latina. Esta foi a tônica das palavras do presidente Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e responsável pelo projeto Escritório Digital, Bráulio Gabriel Gusmão, que na solenidade de integração do SAJ com o Escritório Digital representou o presidente do CNJ, ministro  Ricardo Lewandowski. Este também foi o tom das matérias que tiveram destaque na imprensa brasileira.

O presidente Dimas comemorou mais este  avanço no uso do processo digital no TJSP. Para ele, “os sistemas precisam se comunicar para que os peticionamentos sejam mais ágeis”. Já o juiz do CNJ Bráulio Gabriel Gusmão disse que “esse é um momento histórico para o CNJ, quando o maior tribunal do país adere à politica que procura dar ao usuário uma face única do Judiciário, oferecendo à advocacia solução tecnológica de interoperabilidade de sistemas”.

SAJ na mídia

Na imprensa, a integração do SAJ ao Escritório Digital  teve destaque. A Agência Brasil noticiou que, pela primeira vez, um tribunal adere à plataforma em larga escala disponível em todas as competências das mais de duas mil unidades judiciárias em primeira e segunda instâncias. Portais como o Bol, Marau NotíciasPortal do Amazonas, Cenário MT, JusBrasil, Diário em FocoDM e Associação Nacional dos Magistrados Estaduais replicaram a notícia. A Rádio Jovem Pan também destacou a adesão do TJSP ao Escritório Digital. 

Já a revista especializada Consultor Jurídico enfatizou a facilidade para os advogados de que, até o fim deste semestre, a advocacia poderá peticionar em todos os tribunais de São Paulo em um único site.

A matéria também abordou que há outra frente de informatização da Justiça brasileira: a integração com os órgãos de Segurança Pública (secretarias e delegacias) e, futuramente, o Ministério Público. O presidente do TJSP disse que a integração entre os sistemas facilita, também, a rotina de trabalho no Tribunal.  “Não precisa haver digitalização de peças a partir da apresentação de denúncias”, diz, complementando que todo o procedimento de implantação levará entre um e dois anos.

O gerente de operações em São Paulo da Softplan, Rafael Stabile, também foi fonte na pauta. Ele  explica que a ideia das cortes é criar um sistema que possa aceitar os diferentes modelos de documentos usados pelos órgãos estaduais. “Os tribunais querem usar a informação da mesma forma, mesmo com as secretarias de segurança pública sendo diferentes em cada estado.”

Stabile lembrou que o primeiro inquérito digital foi encaminhado em dezembro do ano passado em São Paulo e que há um cronograma de expansão para esse sistema para os próximos dois anos. Disse ainda que, apesar do MNI não ter interação com a parte criminal, a ideia é, futuramente, incluir todas as áreas. “A partir da integração do SAJ com o Escritório Digital, uma série de outras integrações podem ser habilitadas entre escritórios de advocacia, entre procuradorias municipais, entre outros tribunais.”

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