TJSP anuncia 100% Digital na Abertura do Ano Judiciário

TJSP anuncia 100% Digital na Abertura do Ano Judiciário

Nesta tarde ocorreu a tradicional sessão solene de Abertura do Ano Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. A cerimônia contou com as presenças de representes das comunidades jurídicas paulista e nacional.

Na oportunidade, o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, anunciou as metas previstas para 2015 e apresentou os projetos em andamento. Mereceram destaque duas iniciativas que trarão significativos benefícios à sociedade: o 100% Digital e a Audiência de Custódia.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, o ministro de Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, além dos demais desembargadores da Corte, participaram da solenidade.

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100% Digital: TJSP deve implantar processo digital em todo estado até o fim do ano

Em 2015, o maior Tribunal de Justiça da América Latina assumiu um desafio proporcional a sua grandiosidade: pôr fim à entrada de processos em papel para ações novas. Até o fim do ano, com um cronograma de implantação gradativo, todas as comarcas de São Paulo devem trabalhar com o processo digital.

O 100% Digital levará a agilidade da tramitação eletrônica de processos a 58% das varas remanescentes das 331 comarcas do estado, que até então não haviam sido virtualizadas. Em 2013, o TJSP unificou os diferentes sistemas em funcionamento e implantou o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) em todas as varas do Estado.

Em 42%, a tramitação passou a ser totalmente digital para as novas ações. Em 2014, foram feitos ajustes para possibilitar a adoção do sistema único em todo o Judiciário de SP. Agora, em 2015, o processo digital será implantado nas Varas Criminais, de Execução Criminal e nas unidades judiciárias que ainda trabalham com o processo físico.

O projeto 100% Digital traz como benefícios celeridade na tramitação, segurança e transparência no acesso à informação, aumento na produtividade dos magistrados, liberação de espaços físicos e prestação mais rápida da Justiça aos 44 milhões de cidadãos paulistas.

Audiência de Custódia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), TJSP e o Ministério da Justiça lançaram o Projeto Audiência de Custódia, para garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em um prazo máximo de 24 horas. O objetivo é que a situação prisional seja analisada pela autoridade judiciária em até 24 horas após a detenção. O projeto também prevê a ouvitiva das manifestações do Ministério Público, Defensoria Pública e advogado.

O projeto-piloto será desenvolvido no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Barra Funda), local para onde são encaminhados todos os autos de prisão em flagrante delito lavrados em São Paulo, e realizado pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo).

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.

Matéria-original Com informações da Comunicação Social TJSP
Crédito das fotos:  AC, GD e RL

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