Proferida a sentença mais rápida do Judiciário paulista utilizando o Sistema de Automação da Justiça

16/11/2015 | 3 min. de leitura

Um resultado inédito foi alcançado pelo Judiciário paulista. Treze dias, sendo nove deles úteis, foi o tempo que demorou entre os pais de um bebê ingressarem na Justiça, requerendo que o plano de saúde desse uma órtese estimada em R$ 12,9 mil a ele, e a sentença ser proferida, favorecendo o pedido. O processo tramitou pelo Sistema de Automação da Justiça para Tribunais (SAJ Tribunais) e a decisão foi assinada pelo juiz Cláudio Teixeira Villar, da 2ª Vara Cível de Santos. De acordo com o advogado que defendeu os autores da ação, Cláudio Castello de Campos Pereira, sentenças similares costumavam ter um tempo de espera de até um ano antes do uso do processo digital.

O caso foi o mais rápido que já tramitou na primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que até o final do ano estará com todas as unidades judiciárias do estado digitais, de acordo com o projeto 100% Digital, permitindo que casos como esse e outros similares tenham um desfecho mais rápido.

O bebê, que tinha oito meses à época da sentença, se tivesse de enfrentar uma longa espera até que ela fosse proferida, poderia ter problemas funcionais definitivos, relacionados à assimetria da estrutura óssea craniofacial. A função da órtese é corrigir uma desproporção no crânio. Sem ela, o bebê poderia ter um desalinhamento da arcada dentária inferior, causando dificuldades de mastigação; desalinhamento da órbita, ocasionando perda do campo visual secundário; entre outros desdobramentos.

Entenda o caso

No dia 29 de setembro, Camila Santos Braga e Danilo Macedo de Almeida, pais do bebê, ingressaram com a ação no Judiciário requerendo que o plano de saúde pagasse a órtese. Três horas depois já havia uma decisão favorável, sendo que a intimação do plano de saúde ocorreu no mesmo dia. O Ministério Público se manifestou dois dias depois, em primeiro de outubro. No dia cinco do mesmo mês houve o pagamento da órtese e foi realizada uma contestação. A réplica foi apresentada no dia oito e no final da tarde foi proferida a sentença favorável.

Como o plano de saúde entrou com um recurso, o processo ainda aguarda julgamento em segunda instância, mas o bebê já recebeu o aparelho, que foi importado em regime de urgência e chegou uma semana após o pagamento ser efetuado pelo plano. Todo o trâmite processual em 1° Grau foi realizado em 20 dias corridos.

Pereira, que defendeu os autores da ação, acredita que tamanha celeridade foi possível porque muitas tarefas que antes eram executadas por escreventes não existem mais, devido ao uso do processo digital. Ele explica que antes o advogado protocolava uma petição em papel e, às vezes, era necessário esperar meses para que um escrevente apenas recebesse a petição, buscasse então o processo no cartório, furasse e numerasse a petição, anexasse-a no processo e depois desse o encaminhamento devido. “Agora, basta o advogado fazer um upload da petição em PDF e ela, em minutos, já está anexada ao processo eletrônico. É o que possibilitou a celeridade”, afirma.

Projeto 100% Digital

Pelo Tribunal de Justiça de São Paulo tramitam 25% de todos os processos do país. A partir de dezembro, nenhuma unidade judiciária do estado receberá novas ações em papel. Só ingressarão no Judiciário paulista processos eletrônicos, conforme o projeto 100% Digital, que torna digitais todas as comarcas do estado de São Paulo. Dessa forma, é possível eliminar o “tempo morto” das ações, ou seja, o período em que o processo fica parado ou tramita apenas burocraticamente. Pereira acredita que os resultados serão muito importantes para a população, porque os assuntos poderão se resolver com celeridade.

“As pessoas, quando têm de recorrer ao Poder Judiciário, depositam na Justiça e nos advogados os bens mais valiosos, sobretudo a vida e a saúde. É muito importante que a resposta seja a mais rápida possível, mesmo para aqueles que eventualmente perderão as causas: a resolutividade é importante para que páginas sejam viradas, assuntos sejam resolvidos, justiça seja feita, ou mesmo que uma resposta, ainda que negativa, não se arraste por muito tempo. Por isso é que toda a iniciativa para melhor celeridade se traduz em respeito ao cidadão”, avalia o advogado.

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