Artigo: SAJ se integra ao Escritório Digital, do CNJ

Artigo: SAJ se integra ao Escritório Digital, do CNJ

saj se integra ao escritório digitalO Tribunal de Justiça de São Paulo protagoniza nesta segunda-feira, 6 de junho, mais um capítulo na vanguarda da Justiça brasileira. Hoje o maior tribunal da América Latina vive mais um momento histórico: o SAJ se integra ao Escritório Digital, plataforma concebida pelo CNJ em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, para unificar o acesso pelos operadores do Direito a todos os processos digitais que tramitam no Judiciário do país.

A solenidade, que ocorreu há pouco no gabinete da Presidente, no Palácio da Justiça, marcou o início da integração do SAJ com o Escritório Digital, portal que facilita o acompanhamento dos autos gerenciados pelos diferentes sistemas em uso em todas as esferas da Justiça.

Para se ter uma ideia, o Brasil possui 40 sistemas de gestão processual divididos em 88 tribunais — superiores, federais, estaduais, militares, eleitorais e do trabalho. Na prática, significa dizer que a dificuldade dos advogados em lidar com tantos sistemas processos digitais está com os dias contados.

SAJ se integra ao Escritório Digital

O Tribunal de Justiça de São Paulo segue o exemplo de outras cortes, como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o TJ do Mato Grosso, além do próprio CNJ, que foram os primeiros a se integrar ao Escritório Digital.  Mas é pioneiro na adesão em larga escala. A partir de hoje, os processos digitais de quaisquer competências das mais de duas mil unidades judiciais do Estado de São Paulo, seja de primeiro ou segundo graus, estão disponíveis para acesso a partir desta plataforma.

Este feito foi viabilizado graças à aderência desta Corte ao Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), que estabelece padrões para intercâmbio das informações de processos judiciais entre os diversos órgãos da administração pública. Há mais de cinco meses estamos envolvidos neste projeto trabalhando junto com o CNJ.

Dimensionando a complexidade: só em maio, mais de 5 milhões de petições iniciais e intermediárias foram protocoladas em São Paulo.

Estas integrações reverberam também em outros avanços, essenciais à efetiva prestação da Justiça e que já estão em curso no Tribunal de Justiça de São Paulo. Como é o caso das integrações do SAJ com a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo; com as procuradorias municipais, em especial a implantação da Execução Fiscal Eletrônica que, em tempos de crise econômica, é um dos caminhos para a recuperação de créditos pelos municípios. Mais recentemente, a integração com a Secretaria de Segurança Pública e os sistemas em uso nas delegacias está promovendo o encaminhamento de inquéritos policiais totalmente digitais.

De acordo com o GartnerGroup, consultoria especializada e reconhecida mundialmente no estudo de informação em T.I., 45% do custo de implementação de sistemas serão gastos com integração até 2018. Isto vai ao encontro de todas as ações que o Tribunal de Justiça de São Paulo vem adotando nos últimos anos.

O cenário atual, de uma Justiça integrada, é uma das consequências da adoção dos processos digitais. Aliás, desde novembro do ano passado, o TJSP não recebe mais ações em papel e está 100% digital. A tecnologia de ponta empregada nestas integrações está presente também no Escritório Digital.

Esta nova realidade facilita a vida dos advogados, defensores, procuradores e magistrados. Mas, sobretudo, democratiza a Justiça e aproxima o cidadão da satisfação dos seus direitos.

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