Projeto 100% Digital: SAJ chega às Varas de Execução Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

16/08/2015 | 3 min. de leitura

O Projeto 100% Digital, que vai pôr fim à entrada de ações em papel no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) até o fim deste ano, chegou às Varas de Execução Criminal (VECs) da corte paulista (a foto ilustra o Fórum Criminal da Barra Funda, na Capital). Com a implantação do SAJ nas VECs, todas as ações de competência penal passam a tramitar em uma única solução e no formato digital. Dentre os benefícios da adoção do processo digital, o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, destaca o controle dos benefícios ao réu, o “tratamento civilizado e um grau democrático ainda não alcançado antes”.

De acordo com Nalini, implantar o SAJ nas VECs era uma aspiração antiga. Com o sistema, o presidente quer fazer cumprir o tratamento digno ao preso que determina a Constituição, independente de São Paulo ser a unidade da federação com maior número de encarcerados no país (conforme dados do Ministério da Justiça, são 220.251 presos em São Paulo, enquanto que no Brasil são 615.933). “Como as avaliações quanto ao vencimento do prazo de cumprimento da pena poderão ser automáticas, ninguém mais permanecerá uma hora além do que deveria estar à disposição do Estado que o encarcerou”, afirma.

O presidente do tribunal, um dos maiores do mundo pelo qual tramitam mais de 25 milhões de processos, lembra que o controle dos benefícios sempre foi um ponto frágil na administração do sistema carcerário. “Os cálculos também exigiam tempo que é subtraído à liberdade das pessoas. O SAJ vai corrigir essa deficiência e o sistema será otimizado para que atinja a eficiência obrigatória a toda administração pública, da qual o Judiciário faz parte”, salienta Nalini.

Como é a situação atual:

Atualmente, no estado de São Paulo, 325 unidades judiciais utilizam o sistema Sivec/Prodesp para gerenciamento, acompanhamento e cálculo da pena. Nessas unidades, conforme afirma o gerente de Operações de São Paulo da Softplan, Rafael Stabile, os processos tramitam fisicamente e todas as informações sobre o a ficha do réu são lançadas manualmente pelos usuários cada vez que precisam conferir os benefícios adquiridos.

Como a situação vai ficar:

Com a implantação do SAJ, todas as ações no processo passam a ser registradas e os cálculos com todas as informações ficam a um clique de distância, diminuindo imensamente o tempo de geração dos relatórios necessários para o controle da pena. A Softplan desenvolveu uma aplicação de migração para que o usuário da VEC possa migrar para o SAJ os processos de execução e seus incidentes do Sivec. Digitais, os processos novos ou migrados dispensam a burocracia e eliminam a imensa quantidade de papel consumida. Como resultado, o TJ reduz custos com atividades manuais e burocráticas, mas ganha em celeridade e eficiência”, explica Stabile.

Acessível 24 horas por dia, a solução SAJ permite desde o peticionamento eletrônico a qualquer tempo como a consulta à situação do processo dos apenados. Os usuários que operam o processo digital contam com duas semanas de treinamento. Além das aulas presenciais, há capacitações na modalidade de Ensino A Distância (EAD). O SAJ cumpre todos os requisitos definidos na legislação específica do tema, especialmente os relacionados à segurança da informação, como certificação e protocolação eletrônica.

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