SAJ nas VECs: sistema possibilita controle efetivo da pena e evita que presos fiquem detidos além da pena

23/01/2017 | 2 min. de leitura

O censo presidiário determinado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após os conflitos nos presídios do Norte e do Nordeste não deve demorar em São Paulo. A tecnologia tem ajudado a Justiça paulista a colocar em dia os processos de réus presos.

Desde 2015, o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) tem alertado automaticamente os juízes de Execução Penal quando um condenado já cumpriu pena ou está apto para ir para um regime mais brando, como o semiaberto ou a prisão domiciliar e quando faz jus ao Livramento Condicional. O sistema monitora 88 mil dos 220.551 presos em todo o estado.

Para Nalini, SAJ nas VECs garante tratamento civilizado aos encarcerados de São Paulo

Hoje, no estado de São Paulo, toda nova ação penal ajuizada, tanto da fase de conhecimento quanto da fase de execução, entra automaticamente no controle digital. Até mesmo as prisões em flagrante, que muitas vezes dão início aos processos criminais (ainda que na fase policial – inquérito), são monitoradas.

Resultados do SAJ nas VECs

Entre o fim de dezembro e o início de janeiro, durante o plantão do último recesso judiciário, foram avaliados 1.377 flagrantes. Em 38% dos casos foi concedida liberdade.

O SAJ também tem ajudado o Judiciário a fazer uma limpa nos processos antigos do Estado. Em 2016, foram feitos mutirões nas comarcas da Capital, de Guarulhos, Campinas, Bauru, Rio Claro, Assis, Tupã, Casa Branca, Itapetininga e Araçatuba.

Em Guarulhos, por exemplo, foi dada baixa em mais de 10 mil processos na Vara de Execução Criminal. Nas demais comarcas mencionadas, foram revistos 6.500 processos entre maio e agosto de 2016.

7.800 decisões judiciais foram proferidas, dentre essas: 377 de livramento condicional; 260 concessões de indulto; 725 progressões para regime aberto e 763 progressões para regime semiaberto.

Também foram deferidas 1.731 comutações de pena (substituição por punição menos grave) e 831 remições de pena (abreviação do tempo detido em virtude de trabalho e/ou estudo). Isto implicou a expedição de 136 alvarás de soltura.

Durante a abertura do Ano Judiciário no TJSP, 1º de fevereiro, o defensor público-geral Davi Eduardo Depiné Filho contou à revista Consultor Jurídico que uma das metas para 2017 é adotar o controle automático da contagem da progressão penal, justamente para evitar que presos cumpram pena em regime mais grave do que deveria.

SAJ na mídia

Os resultados que o SAJ traz para as Varas de Execução Criminal foi publicado na coluna Painel, da Folha de São Paulo. Você pode acessar aqui.

Seus comentários são sempre muito bem-vindos. Comente!

Este espaço destina-se às repercussões sobre notícias e artigos publicados no SAJ Digital. São de responsabilidade de seus autores. Não servem como abertura de chamados e atendimentos para o portal e-SAJ.

Leia também

Receba nossas novidades por e-mail:

Fale com o
especialista
Desenvolvido por: Linkedin Instagram