Resoluções do CNJ: Comissão de Eficiência revisa todas as resoluções do órgão

28/11/2016 | 2 min. de leitura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já editou, em pouco mais de 10 anos, 245 resoluções para regulamentar o funcionamento do Poder Judiciário.

A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, visa diminuir o número de resoluções, que atualmente chega a 258. O intuito é dar maior clareza aos normativos que estão em vigor.

Em outubro, um grupo de trabalho foi criado para reorganizar as resoluções. Instituído pela Portaria Nº 139 do CNJ, o grupo será informado sobre quais propostas de alteração normativa estão sendo analisadas pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas.

O conjunto de resoluções foi dividido em 25 consolidadas, das quais encontram-se agrupadas todas as peças normativas que dizem respeito a um determinado tema. Entre eles estão a gestão de pessoas, os cartórios e o acesso à Justiça.

A consulta pública esteve disponível para sugestões à consolidação das resoluções do CNJ. A sociedade pôde opinar até o último dia 23. Estima-se que a análise feita pelo grupo de trabalho seja concluída até 30 de novembro e que as novas normas sejam submetidas ao plenário na primeira sessão de dezembro.

Resoluções do CNJ

A enorme quantidade de resoluções do CNJ traz uma grande dificuldade enfrentada por juízes e tribunais. A ausência de compatibilidade entre muitas delas e a necessidade de análise conjunta de todas as resoluções do órgão são alguns impeditivos em dar cumprimento aos objetivos institucionais do Conselho.

A ministra Cármen Lúcia destaca a necessidade de ouvir juízes, associações, advogados e Ministério Público sobre a eficácia das resoluções. “Até o final deste semestre ainda, eu quero que tenhamos um número pequeno de resoluções, mas com clareza”, conclui.

 

  • Informações do CNJ | Foto: Luiz Silveira

 

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