Justiça cidadã: processo digital chega à segunda instância do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

25/01/2016 | 3 min. de leitura

Nesta terça-feira (26), o processo digital chega à segunda instância do TJSC. O Judiciário catarinense está abrindo a largada para se tornar 100% digital. Na prática, significa que os processos em papel estão com os dias contados no Estado. Até maio, a entrada de novas ações e os recursos passam a tramitar somente em meio eletrônico.

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Para operar com o processo digital, 1.005 servidores passarão por treinamentos presenciais. As primeiras capacitações ocorreram entre os dias 11 e 22.  Nesta semana, é a vez de estagiários e magistrados participarem das aulas, que acontecem nesta terça e quarta-feira (26 e 27). Os cursos ocorrem em Florianópolis.

A adoção do processo digital na segunda instância é gradativa e prevê quatro ciclos de implantação – iniciando já na próxima semana pelas câmaras criminais. A previsão é que até maio as câmaras cíveis, de direito público e comercial também contem com a tecnologia.

Justiça digital

O TJSC adota o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para a gestão dos seus processos há 20 anos. Desde 2013, as 111 comarcas (primeira instância) já operam com o processo digital.

“Com a implantação do Processo Eletrônico no segundo grau (IPE-SG), os benefícios serão estendidos e a troca de informações entre as instâncias será facilitada e mais célere”, explica Ilson Stabile, diretor-executivo da catarinense Softplan, empresa que desenvolve o SAJ em parceria com o TJ-SC.

Segundo o presidente do TJSC, desembargador Nelson Schaefer Martins, o fato de a Corte catarinense estar no caminho de se tornar 100% digital é um momento histórico. Já o presidente do Comitê Gestor de Informática (CGInfo), desembargador Jorge Henrique Shaefer Martins, acredita que os resultados que o Tribunal colhe agora estão embasados na evolução e nos investimentos contínuos em tecnologia.

Segurança, transparência no acesso às informações, fim do desperdício de milhares de folhas de papel, eliminação de necessidade de os advogados irem até os fóruns para peticionar, facilidade de peticionamento eletrônico e acesso aos autos digitais (que evitam deslocamentos do interior até Florianópolis) e julgamentos em sessões virtuais são outros resultados.

Aumento de produtividade

O desembargador Dinart Francisco Machado, membro do Comitê de Gestão de Execução Contratual, aponta a expectativa de aumento de 50% de produtividade dos servidores, a exemplo do que ocorreu no primeiro grau.

O SAJ também informatiza o processo digital dos tribunais de São Paulo, considerado o maior do mundo, do Acre, Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte, os quais representam, em conjunto, mais de 60% dos processos que tramitam na esfera estadual brasileira.

A ferramenta já passou por cinco ciclos de atualização tecnológica e incorpora facilidades para a automatização das rotinas jurisdicionais e administrativas que asseguram excepcionais ganhos de produtividade e otimização dos recursos de Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Procuradorias estaduais e municipais.

Estudos da Softplan em parceria com os tribunais apontam 47% de ganho na taxa de vazão dos processos (taxa de congestionamento); 50% de aumento na produtividade de magistrados e 90% mais agilidade na tramitação dos processos.

Suspensão de prazos

O projeto IPE-SG atualizará a versão do SAJ3 para o SAJ5, que faz a gestão de todas as novas ações e recursos de forma digital concomitante aos processos físicos que já estão em tramitação. A migração de versão requer a suspensão dos prazos processuais.  De 23 a 31 de janeiro, os prazos das câmaras criminais estão suspensos.

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