Mais disponibilidade para os cidadãos: TJ amplia horário de atendimento do portal e-SAJ em São Paulo

20/10/2015 | 4 min. de leitura

O Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou o atendimento online à sociedade. O portal e-SAJ, agora, inclusive o suporte telefônico para peticionamento eletrônico das 8h à meia-noite em dias úteis e, aos fins de semana e feriados, das 9h às 19h. O canal é uma solução que facilita a troca de informações e agiliza o trâmite dos processos por meio de diversos serviços web voltados a advogados, serventuários da Justiça e cidadãos.

O novo horário do portal e-SAJ em São Paulo está em vigor desde o primeiro dia de outubro. De lá para cá, o atendimento pelos telefones (11) 3627-1919 e (11) 3614-7950 que visa dar suporte aos sistemas de peticionamento eletrônico, consultas aos andamentos dos processos e às jurisprudências, além de os pushes (funcionalidade que permite ao advogado receber por email as informações referentes às movimentações processuais) deixaram de estar disponíveis apenas em horário comercial, das 9h às 18h, e passaram a ser acessíveis até a meia-noite durante a semana e por 12 horas (das 9h às 19h) em feriados e fins de semana.

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A advogada Patrícia Vargas Fabris, de São Paulo, é uma das profissionais que comemora a ampliação do período de atendimento. Para ela, a medida ameniza a pressão extra que o horário restrito imprime às atividades do advogado. “A tecnologia facilita o dia a dia do profissional e a disponibilidade do atendimento, além do horário de expediente, confere mais tranquilidade às nossas práticas”, diz. Patrícia também aprovou a assessoria online. Ela contou com o serviço em um dia que estava na estrada e precisava protocolar um recurso especial. Pediu auxílio ao suporte para verificação e foi prontamente atendida.

O portal e-SAJ em São Paulo é uma das consequências da adoção do processo digital pelo Tribunal. “Como os serviços online oferecem funcionalidades para todos que desejam obter informações em tempo real, sem precisar se deslocar até os fóruns, é uma tecnologia que desafoga as secretarias judicias e reduz o tempo que os serventuários despendem ao público no atendimento no balcão, nos cartórios”, conta Rafael Stabile, gerente de Operações São Paulo da Softplan – empresa que desenvolve o SAJ em parceria com o TJSP.

Serviços como cadastro, conferência e impressão de certidões; acesso à biblioteca (consulta ao acervo bibliográfico, normas, súmulas e ementário de jurisprudência do TJSP); conferências de documentos digitais; consulta aos contratos e convênios da Secretaria de Administração, ao Diário de Justiça Eletrônico ao andamento dos processos e às jurisprudências, além do peticionamento eletrônico e push são facilidades disponíveis no portal e-SAJ.

Certidões cíveis, criminais e de execuções criminais estaduais disponíveis pela internet

Certidões de distribuições cíveis, criminais e de execuções criminais com abrangência em todo o Estado de São Paulo também estão acessíveis aos cidadãos. Antes, era necessário pedir uma certidão em cada comarca de interesse; agora o pedido e retirada podem ser feitos pela internet.

O objetivo da Presidência do TJSP e da Corregedoria é ampliar o volume de informações e facilitar o acesso do público às certidões. “A expectativa é que haja queda significativa de pedidos presenciais. Isso acelera a resposta que o cidadão precisa e contribui para a redução de papel em circulação”. Conforme o corregedor-geral da Justiça, Hamilton Elliot Akel, além desses benefícios, “a abrangência estadual da certidão facilita a vida do cidadão, permitindo que as informações sejam prestadas com maior rapidez e segurança”. Ambos atribuem essas melhorias ao esforço e dedicação dos servidores das secretarias de Primeira Instância, Tecnologia da Informação e da Corregedoria.

A certidão é emitida considerando todos os feitos cadastrados no SAJ, preservando a possibilidade de solicitar a certidão local para que seja feita a pesquisa nas fichas manuais. Isso melhora o fluxo de trabalho com otimização de recursos humanos, traz economia no consumo de bens e instalações que hoje são utilizadas nos pedidos em balcão e reduz a circulação de público nas unidades forenses.

Para solicitar, via internet, as certidões estaduais de distribuição criminal e de execuções criminais – que são gratuitas – basta preencher e enviar o formulário eletrônico e, em até 5 dias contados da data do pedido, estarão disponibilizadas.

Para as certidões estaduais de distribuições cíveis é necessário preencher o formulário, imprimir a guia FEDTJ – automaticamente gerada – e realizar o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDT). As certidões de distribuições cíveis são disponibilizadas em até cinco dias do pagamento.

*Foto: Divulgação| Assessoria de Comunicação do TJSP

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