Para Nalini, SAJ nas VECs garante tratamento civilizado aos encarcerados de São Paulo

03/11/2015 | 4 min. de leitura

Nalini fala sobre o Projeto 100% DigitalO Projeto 100% Digital, que vai pôr fim à entrada de ações em papel no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) até o fim deste ano, também está presente nas Varas de Execução Criminal (VECs) da corte paulista. Com a implantação do SAJ nas VECs, todas as ações de competência penal passam a tramitar em uma única solução e no formato digital. Dentre os benefícios da adoção do processo digital, o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, destaca o controle dos benefícios ao réu, o “tratamento civilizado e um grau democrático ainda não alcançado antes”.

De acordo com Nalini, implantar o SAJ nas VECs era uma aspiração antiga. Com o sistema, o desembargador quer fazer cumprir o tratamento digno ao preso que determina a Constituição, independente de São Paulo ser a unidade da federação com maior número de encarcerados no país (conforme dados do Ministério da Justiça, são 220.251 presos em São Paulo, enquanto que no Brasil são 615.933). “Como as avaliações quanto ao vencimento do prazo de cumprimento da pena poderão ser automáticas, ninguém mais permanecerá uma hora além do que deveria estar à disposição do Estado que o encarcerou”, afirma.

O presidente do tribunal, um dos maiores do mundo pelo qual tramitam mais de 25 milhões de processos, lembra que o controle dos benefícios sempre foi um ponto frágil na administração do sistema carcerário. “Os cálculos também exigiam tempo que é subtraído à liberdade das pessoas. O SAJ vai corrigir essa deficiência e o sistema será otimizado para que atinja a eficiência obrigatória a toda administração pública, da qual o Judiciário faz parte”, salienta Nalini.

Confira a entrevista na íntegra com desembargador Nalini sobre SAJ nas VECs:

SAJ Digital: Na sua avaliação, quais os benefícios para o Tribunal de os processos das Varas de Execução Penal (VECs) deixarem de tramitar fisicamente e passarem a tramitar no formato digital? E para a sociedade?
Nalini: Era uma aspiração antiga. Temos controle de todos os estoques: máquinas, carros, peças de equipamentos, livros e vinhos. Só não conseguimos administrar adequadamente o “estoque humano”. São Paulo é o Estado da Federação que possui o maior número de encarcerados. Com a implantação do SAJ nas Varas de Execução Penal, vamos conferir efetividade ao comando constitucional que determina um tratamento digno ao preso. As avaliações quanto ao vencimento do prazo de cumprimento de pena poderão ser automáticos. Ninguém mais permanecerá uma hora além do que deveria estar à disposição do Estado que o encarcerou. Será um tratamento civilizado e um grau democrático ainda não alcançado antes.

SAJ Digital: A implantação do SAJ favorece a visibilidade dos benefícios relacionados à situação penal do reú. Os cálculos referentes à pena podem ser atualizados automaticamente e em tempo real. Quais suas considerações sobre essa facilidade do sistema?
Nalini: O controle dos benefícios legais sempre foi um ponto frágil na administração do sistema carcerário. Os cálculos também exigiam tempo que é subtraído à liberdade das pessoas. O SAJ vai corrigir essa deficiência e o sistema será otimizado, para que atinja a eficiência obrigatória a toda administração pública, da qual o Judiciário faz parte. Haverá sensível redução na tensão natural que reside nos presídios.

SAJ Digital: Como o senhor avalia os critérios objetivos da pena?
Nalini: Essa objetividade é sempre relativa. As pessoas são diferentes, as circunstâncias também. Para isso existe o juiz, aferidor do quadro objetivo, mas também capaz de fazer ponderação com elementos subjetivos. Mas em situações de milhares de ocorrências análogas, na reiteração de condutas que passam a ser padrão na delinquência, haverá possibilidades de aceleração na fixação da pena, pois as hipóteses se repetem. Nisso a digitalização permitirá um plus em resultados, o que é ponderável quando se trata dos números paulistas.

SAJ Digital: Até hoje o acesso aos autos era feito de forma unitária, via carga e dependente da ação de várias pessoas. Da mesma forma, os cálculos relativos ao cumprimento da pena eram manuais, feitos processo a processo. A disponibilização dos autos integralmente, 24 horas por dia, bem como a possibilidade de obter cálculos atualizados diariamente a partir de poucos cliques são formas de ampliar o acesso à Justiça?
Nalini: Evidentemente. Permitirá se trabalhe por antecipação. O sistema se adiantará ao próprio pleito. Haverá uma redução substancial no volume de trabalho e na taxa de congestionamento num setor sensível, que não pode falhar, porque as consequências serão fatais, como – infelizmente – já ocorreu na história prisional brasileira.

SAJ Digital: Recentemente dois habeas corpus foram escritos em papel higiênico e enviados ao STJ. O senhor acredita que estamos chegando em uma era em que a inclusão digital pode beneficiar inclusive os apenados?
Nalini: O acesso à inclusão digital não está restrito às pessoas sem antecedentes e, mediante uso controlado no sistema prisional, permitirá ao recluso acompanhar a real situação de seu processo. É um avanço, um outro fato que reduz a tensão carcerária e que significa o aggiornamento do Poder Judiciário à mais moderna tecnologia digital. Haverá também possibilidade de melhor planejamento quanto à necessidade de vagas e de aferição exata e imediata do número de seres humanos que o Estado subtrai à liberdade e mantém sob sua singular tutela no sistema prisional brasileiro, que é um dos maiores e mais complexos de todo o Planeta. É São Paulo rumo à digitalização 100%, façanha que nos orgulha e coloca o povo paulista na dianteira de um passo irreversível: a integral informatização do sistema Justiça. O papel já cumpriu seu papel e não deixará saudades. Vamos em frente!

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