Cadastro para citação e intimação eletrônica no TJAM será automático

28/07/2016 | 2 min. de leitura

Em Amazonas, empresas públicas e privadas passarão a ser citadas e intimadas por email pelo Tribunal de Justiça. A nova sistemática atende ao novo Código de Processo Civil (CPC). As citações e intimações eletrônicas serão feitas exclusivamente por meio eletrônico, disponibilizado pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ) no portal e-SAJ, a partir de setembro.

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A adequação segue o artigo 246 do novo CPC, que prevê a validade legal da citação e intimação por meio eletrônico para empresas de grande porte. Entidades públicas e empresas privadas serão cadastradas no portal do e-SAJ do TJAM automaticamente para receberem citações e intimações por e-mail.

“As partes que se mantiveram inertes serão cadastradas automaticamente, a partir do ajuizamento ou oferta de contestação das partes, com os dados apontados na peça processual, em especial com o endereço eletrônico, pois as citações e intimações passam a ser eletrônicas. É algo bastante simples e que traz grande economia de papel para o Judiciário”, explica o juiz Roberto Taketomi. Ele ressaltou que, para as empresas que quiserem tomar a iniciativa de se cadastrar, independentemente do ajuizamento de ação, o sistema continua aberto.

O cadastramento é feito por meio do preenchimento do Termo de Adesão ao Sistema de Citação e Intimação Eletrônica, disponível no portal do TJAM. É preciso informar o nome, o CNPJ, o endereço previsto no estatuto social, o telefone e o e-mail comercial. As partes que estejam iniciando ações ou que estejam com processos em tramitação podem obter informações pelo e-mail: duvidas.saj@tjam.jus.br.

TJAM, Defensoria e PGM firmam convênio para intimação eletrônica

Visando promover celeridade, redução de custos e se adequar ao novo CPC, o Tribunal de Justiça do Amazonas firmou parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) e com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) para a emissão de citações e intimações por meio de sistema eletrônico. Antes encaminhadas por meio de correspondência ou entregues por oficiais de justiça, as citações e intimações a entidades públicas e empresas privadas de grande porte passarão a ser emitidas via e-mail, com validade legal.

SAJ na mídia

A inovação no TJAM, utilizando o portal e-SAJ, foi destaque nos sites do TribunalD24am e Política Aplicada.

Cadastro para intimação eletrônica Confira a matéria original no site do TJAM | Foto: TJAM

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