Integração entre Tribunais: CNJ flexibiliza o uso de sistemas de processos nos Tribunais de Justiça

Integração entre Tribunais: CNJ flexibiliza o uso de sistemas de processos nos Tribunais de Justiça

integração entre tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) flexibilizou a obrigatoriedade do uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a tramitação digital dos processos nos Tribunais de Justiça (TJ).

A afirmação é feita pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, o Conselho está investindo 100% na interoperabilidade entre os sistemas. Isto permite que os diversos sistemas utilizados pelos TJs se comuniquem entre si, sem a necessidade de substituir um pelo outro.

Em dezembro de 2013, a Resolução n. 185/2013 do CNJ instituiu o PJe como o sistema de processo judicial a ser usado pelos Tribunais de todo o país. Devido a investimentos feitos em sistemas próprios e ao estágio avançado de informatização, Cortes como a de São Paulo e do Rio Grande do Sul mantiveram a continuidade de seus projetos de tecnologia. O TJSP, por exemplo, há mais de uma década adota o SAJ para o gerenciamento de processos judiciais.

A ministra Cármen Lúcia esclarece que deverá pedir a revogação de trechos da resolução 185 que vedam a implantação de outros sistemas de processos judiciais.

Integração entre Tribunais

O diretor-executivo da Softplan Ilson Stabile afirma que o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) é a saída à adoção e à consolidação da tecnologia digital na Justiça.

Segundo ele, o MNI é viável e plenamente executável, especialmente porque respeita as diferenças e especificidades de cada uma das instituições que operam no cenário.

Modelo Nacional de Interoperabilidade: você sabe o que é o MNI?

Ilson  complementa que cada Tribunal, Ministério Público, Procuradoria e Defensoria possui uma realidade específica e, por este motivo, é necessário um sistema adequado às exigências de funções executadas em cada uma destas instituições.

No Brasil, existem hoje mais de 40 sistemas de gestão processual divididos entre 88 tribunais — superiores, federais, estaduais, militares, eleitorais e do trabalho. O Sistema de Automação da Justiça (SAJ), solução de gerenciamento de processos judiciais, utiliza o MNI.

Escritório Digital

Cármen Lúcia anunciou ainda que já está integrado ao PJe 2.0 e disponível às Cortes o Escritório Digital, software desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne os sistemas processuais dos Tribunais brasileiros, permitindo centralizar em um único endereço eletrônico a tramitação de processos.

O Escritório Digital utiliza do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), estabelecido na Resolução Conjunta n. 3/2013, para buscar novas intimações ou comunicações nos processos dentro dos tribunais conectados.

Tribunais como o de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, que utilizam a solução SAJ, já estão integrados ao Escritório Digital.

Confira a matéria no Portal CNJ.

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