Inquérito policial digital vai tirar policiais de tarefas burocráticas e colocá-los na investigação

16/11/2016 | 3 min. de leitura

O processo digital, implantado nas mais de 2 mil unidades judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, entra numa nova fase, que resultará em facilidade e maior agilidade às delegacias de polícia.

Com a parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os inquéritos policiais passam a ser digitais, tornando instantâneo o encaminhamento do inquérito ao Judiciário.

A iniciativa, uma das pioneiras no Brasil, está sendo, em princípio, adotada na Baixada Santista, na região de Santos.

O inquérito policial digital tira de cena todos os papéis usados nos inquéritos físicos. Além disso, procedimentos que consomem o tempo dos policiais, como impressão de cópias, deslocamento para assinaturas e transporte de expedientes, passam a ser feitos eletronicamente, de forma online e instantânea.

Avanço nas investigações com o inquérito policial digital

De acordo com dados do CNJ, CNMP e Ministério da Justiça apenas 10% dos crimes no Brasil são resolvidos. O motivo é que falta investigação. O Inquérito Policial Digital pode corrigir, tirando policiais de procedimentos burocráticos e colocando na investigação.

“Se eu tivesse que definir o inquérito digital em uma palavra, seria eficiência. Eficiência de recursos humanos, materiais e de produtividade já que nossos recursos humanos serão destinados à atividade-fim da Polícia Civil: a investigação. A sociedade vai perceber os benefícios”, comenta o delegado Luiz Fernando Zambrana Ortiz, da Divisão de Tecnologia da Informação.

Ele destaca ainda a economia e a sustentabilidade como resultado do inquérito digital. Por ano, a Polícia Civil produz 350 mil inquéritos. Em uma conta rasa, que considera um volume por inquérito, a economia de papel fica na casa dos R$ 10 milhões. “A produção de um flagrante envolve a impressão de sete cópias. Em um flagrante simples, pelo menos, 200 folhas de papel são usadas”, observa Ortiz.

Alguns procedimentos específicos também ficam mais ágeis com o sistema digital, como a perícia criminal, que pode levar algumas semanas entre a conclusão e a juntada nos autos. Com o sistema digital, assim que o perito coloca sua assinatura digital, o delegado já tem acesso ao resultado, assim como os advogados de defesa.

Cerca de 4 mil inquéritos digitais já foram processados

Aderente ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), o inquérito policial digital funciona de forma totalmente integrada à solução de gestão dos processos judiciais do TJSP. Com isso, “a tramitação se torna mais célere, acessível e segura, já que não há a utilização de quaisquer insumos físicos”, observa Rafael Stabile, gerente da Softplan que desenvolve o SAJ em parceria com o TJSP.

O inquérito digital possibilita a consulta e a análise dos autos digitais por todos os operadores simultaneamente e em tempo real, a qualquer hora e dia, independentemente da remessa dos autos ou situações que poderiam dificultar o imediato conhecimento de todo processo. Réus podem consultar o andamento da ação penal online e prisões em flagrante podem ser distribuídas instantaneamente ao Juízo competente por meio do SAJ.

No final de 2015, o TJSP recebeu o primeiro inquérito digital na Vara de Violência Doméstica e Familiar do Foro Regional de Butantã, na Capital paulista. De lá para cá, o projeto-piloto se estendeu à circunscrição de Santos, que contempla 36 delegacias. Após 100 dias de implantação, 3.994 inquéritos no formato digital já foram contabilizados em Santos, até a última quinta-feira (10).

“Muito mais do que integrar os sistemas de comunicação das duas instituições, integramos o trabalho das equipes técnicas. O objetivo de todos é o mesmo: resposta rápida à sociedade”, afirma Fabiano Martins, diretor da Diretoria de Sistemas da Primeira Instância do TJSP.

No próximo ano, o inquérito digital policial deve se estender a todo Estado.

SAJ na mídia

A inovação que a parceria entre o TJSP e a SSP trouxe é destaque na imprensa. Os sites Conjur, Visão OesteDiário do Litoral e A Tribuna ressaltaram o grande avanço que o inquérito policial digital levará aos órgãos, já que serão totalmente integrados.

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