Implantação da execução fiscal eletrônica é marco para integração entre Procuradoria e Tribunal de Justiça de Mato Grosso

30/06/2015 | 2 min. de leitura

A Justiça integrada é uma aspiração da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGEMT). Um importante passo foi dado nesse sentido com a Reunião de Abertura do Projeto de Execução Fiscal, realizada em Cuiabá. O encontro, no início do mês, marcou o começo da implantação do módulo de Execução Fiscal do Sistema de Automação da Justiça para Procuradorias (SAJ Procuradorias), que funcionará de forma integrada com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), que permite a comunicação entre diferentes sistemas.

A corregedora-geral da PGEMT, Flávia Beatriz Correa da Costa, cita a integração com o TJMT como a principal vantagem da implantação do módulo, que permitirá o peticionamento tanto de iniciais quanto de intermediárias, além do recebimento de intimações, proporcionando celeridade às rotinas da procuradoria. “Acredito que diminuirá o tempo de envio e resposta de três a quatro meses”, avalia Flávia.

“Será possível, inclusive, realizar todas essas operações em lote”, reforça o executivo de Relacionamento Felipe Durante da Costa. Ele explica também que, havendo a integração, as intimações serão lançadas diretamente dentro do SAJ Procuradorias, e ocorrerá a distribuição automática ao procurador responsável.

Na reunião de abertura, na qual participaram servidores da PGEMT e funcionários da Softplan, ficou estimado que o processo de implantação deve ocorrer até o início de dezembro. Esta semana será feita a primeira atividade técnica do projeto, o levantamento de requisitos. Após essa etapa será possível definir um cronograma detalhado para a implantação.

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Entenda as integrações do SAJ Procuradorias por meio da Execução Fiscal Eletrônica

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) envia a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para o SAJ Procuradorias. Se ela estiver dentro do prazo, ou seja, apta a ser ajuizada, é juntada com a petição inicial e o procurador gera o kit de ajuizamento. Ele é enviado ao Tribunal de Justiça, que faz o ajuizamento, então o processo começa a correr judicialmente. O Tribunal pode, durante esse tempo, enviar intimações eletrônicas à Procuradoria. Toda a integração entre os órgãos ocorre por meio do sistema, pelo módulo de Execução Fiscal.

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