Adesão de Tribunais ao BNMP 2.0: SAJ do TJSP e do TJSC estão integrados ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões

Adesão de Tribunais ao BNMP 2.0: SAJ do TJSP e do TJSC estão integrados ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões

Três Tribunais de Justiça já estão usando a versão 2.0 do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

O Sistema SAJ dos Tribunais de Justiça Santa Catarina (TJSC) e de São Paulo (TJSP) já estão integrados ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, BNMP 2.0. As duas Cortes foram as primeiras a integrar seus sistemas de gestão processual ao Cadastro Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Até a véspera do recesso de fim de ano, TJSC, TJSP e Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), a terceira Corte do projeto-piloto, tinham cadastrados 530 mil registros individuais no sistema do BNMP 2.0.

“Nos comprometemos em desenvolver as adequações no sistema SAJ em 90 dias para a integrar as Cortes de Justiça de Santa Catarina e São Paulo ao novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Estes Tribunais iniciaram o projeto-piloto em setembro de 2017. O prazo foi cumprido com muito trabalho e dedicação conjunta das equipes técnicas dos dois Tribunais pilotos, da Softplan e do CNJ”, explica Ilson Stabile, diretor-executivo da Softplan, empresa desenvolvedora do sistema SAJ.

Os demais Tribunais de Justiça do país têm até o fim de maio de 2018 para se integrar ao BNMP 2.0. Este foi o prazo dado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia. A integração entre os sistemas de tramitação digital de processos dos Tribunais de Justiça com BNMP é a prioridade da ministra. Ela quer garantir que os Tribunais e o CNJ tenham o controle da população carcerária, já que hoje existem apenas estimativas.

Acompanhamento em tempo real

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões permite o acompanhamento dos estágios da prisão de um cidadão, desde a detenção até a sua liberação. Até então, o BNMP registrava apenas o momento da detenção, sem atualizações das etapas percorridas pelo detento. Um foragido da Justiça pode ser localizado e detido com muito mais facilidade. Os cadastros ficam disponíveis para consulta por todos os Tribunais brasileiros.

O sistema é administrado pelo CNJ, mas é abastecido em tempo real pelos Tribunais. De acordo com a juíza coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Maria de Fátima Alves, “quando o sistema estiver alimentado por todos os estados, o BNMP 2.0 fornecerá um quadro dinâmico da situação prisional do país, com atualização constante. São dados qualificados produzidos em tempo real pelo Poder Judiciário”.

Nova tecnologia para o BNMP 2.0

O TJSC e o TJSP, que adotam o SAJ como sistemas de gestão de processos judiciais, cadastraram via webservice os dados dos detentos de seus estados. Outros cinco Tribunais usam o SAJ (TJAC, TJAL, TJAM, TJCE e TJMS) e estão programados para se integrar ao BNMP 2.0 até maio de 2018. Eles farão uma atualização da versão do sistema SAJ para adaptar seus procedimentos.

“Está programada para iniciar em fevereiro a integração dos demais Tribunais que usam o Sistema de Automação da Justiça“, conta Carlos Alexandre Wessler, coordenador do projeto de desenvolvimento de integração SAJ com BNMP 2.0, na Softplan.

Para o diretor-executivo da Softplan, a integração do SAJ com o BNPM 2.0 favorece a rotina dos servidores. “Muitas atividades serão automáticas com a integração dos sistemas e com atualização em tempo real dos dados da prisão dos detentos. Isso vai permitir que o trabalho dos servidores não seja onerado. Eles estarão operando um único sistema e com a alimentação simultânea do BNMP nacional”, argumenta Stabile.

No TJRR, os cadastros foram feitos manualmente. No caso dos Tribunais que não adotam o SAJ e usam outros sistemas de gestão de processos, o CNJ disponibiliza um portal para emissão dos documentos necessários para o registro dos dados necessários pelo BNMP 2.0.

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1 Comentário

  • Esnalva
    Publicado 22/02/2018 em 23:06 | Link permanente

    No caso de quem usa o sistema SAIPRO esse sistema também vai ser integrado o teremos que cadastrar pelo sistema do CNJ?

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