Banco Nacional de Monitoramento de Prisões ganha versão piloto no Tribunal de Justiça catarinense

Banco Nacional de Monitoramento de Prisões ganha versão piloto no Tribunal de Justiça catarinense

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) ganha sua versão 2.0. Projetado para funcionar na nuvem, o Tribunal de Santa Catarina está no projeto-piloto para a nutrição de dados dos detentos condenados e provisórios.

Com o BNMP 2.0, será possível monitorar os estágios da prisão de um cidadão, percorrendo desde o momento da detenção até o da libertação. O banco de dados será administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas será alimentado pelos tribunais.

A ferramenta digital foi pensada para atender os magistrados que lidam diretamente com o julgamento de acusados de crimes e as demandas do Judiciário, além de auxiliar a resolução de déficits de informações carcerárias e de vagas dos presídios.

Banco Nacional de Monitoramento de Prisões 2.0

O BNMP 2.0 permitirá ao Judiciário monitorar as detenções de todo o país, além de todos os dados da população carcerária. Muitas vezes, os detidos não possuem documento de identificação ou CPF, apresentam documentos falsos ou, até, um registro de identidade diferente em cada uma das 27 unidades da Federação.

Cada detento possuirá uma identificação e, a partir desse número, será possível rastrear sua trajetória no sistema prisional e na justiça criminal. O acesso pode ser feito tanto em computadores quanto em dispositivos móveis (celulares, tablets).

Softplan participa de reunião com CNJ para implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões versão 2.0

Projeto-piloto TJSC

O projeto-piloto, realizado no Tribunal de SC, está em processo de implantação desde o início de agosto. A partir de setembro, começa a fase de formação de servidores que vão operar o sistema.

Os dados disponibilizados pelo Tribunal, para o Banco Nacional, será feito por um WebService (solução utilizada na integração de sistemas de forma online) desenvolvido pela mesma empresa de tecnologia do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), a Softplan.

O diretor de Operações Luis Fernando Fausto diz que a Softplan, em conjunto com o Tribunal de Santa Catarina, está realizando o desenvolvimento da solução que irá viabilizar a troca automatizada de informações com o Banco Nacional.

“A ferramenta está sendo pensada para facilitar e auxiliar os magistrados no cumprimento de prazos, na integração e na compatibilidade entre os bancos de dados”, comenta Fausto.

CNJ e o BNMP

A Suprema Corte determinou ao CNJ, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em agosto de 2015, que tomasse providências em relação à crise do sistema carcerário.

A ministra Cármen Lúcia afirma que o sucesso do BNMP 2.0 depende do apoio dos Tribunais. A nutrição de informações dos presos provisórios (ainda sem julgamento) e condenados pela Justiça é de responsabilidade dos órgãos.

Ela conta, também, que há dificuldade de acesso à informação pois os bancos de dados dos sistemas carcerários estaduais, quando existem, não se comunicam entre si.

O estado de Roraima também está em projeto-piloto para a implantação do BNMP 2.0. Após esta fase inicial, será apresentado um retrato sobre a situação carcerária do País.

*Com informações do CNJ e do TJSC.

Comentar

Seu e-mail não será divulgado. Campos obrigatórios são marcados *