A partir desta segunda-feira, TJSP recebe somente ações em formato digital

A partir desta segunda-feira, TJSP recebe somente ações em formato digital

100% DigitalTodo avanço tecnológico só faz sentido quando influencia de maneira positiva o mundo e a vida das pessoas. O Tribunal de Justiça de São Paulo, considerado pelos números de processos e de magistrados o maior do mundo, pensa da mesma forma. Por isso vem passando por um avançado projeto de informatização nos últimos 10 anos. O ciclo de transformação culmina agora com o encerramento do projeto 100% Digital. Na prática, significa dizer que a partir desta segunda-feira TJSP recebe somente ações em formato digital. Nenhuma processo em papel ingressará no Judiciário paulista.

A entrada de ações em papel começou a ficar no passado quando, no início do ano, o presidente José Renato Nalini assumiu o desafio de tornar as 331 comarcas do Estado 100% digitais. O compromisso, proporcional à grandiosidade do Tribunal, que reúne cerca de 51 mil pessoas em seu quadro funcional, dentre 360 desembargadores e mais de 2 mil magistrados de primeiro grau, e pelo qual tramitam mais de 25 milhões de processos (um quarto dos feitos da Justiça brasileira), foi cumprido com um mês de antecedência.

Com o projeto 100% Digital, os benefícios do processo digital, como facilidade para consulta às peças, peticionamento eletrônico disponível 24 horas e fim do desperdício com folhas de papel, estão acessíveis ao Estado inteiro. O Sistema de Automação da Justiça (SAJ), software adotado pelo TJSP para o gerenciamento dos processos, automatiza as rotinas e evita que procedimentos burocráticos como juntada, etiquetagem e carga física sejam feitos. Com isso, elimina-se mais do que 70% do tempo perdido no transporte dos autos e as anotações de controle. Além disso, o processo digital segue os requisitos de segurança estabelecidos pela legislação.

Celeridade e economia de tempo
Os resultados já são notados pela aceleração da tramitação eletrônica decorrente da automatização dos procedimentos cartorários. Para efeito de comparação, a distribuição do processo físico é um procedimento que leva cerca de 21 minutos. Com o processo digital, eliminam-se atividades como o protocolo, cadastramento, autuação e carga para o cartório. Assim, toda a ação passa a ser executada em apenas 2 minutos.

Já a juntada do processo em papel consome, em média, 17 minutos. Além do protocolo, a carga, o cadastro no sistema, a localização do processo físico na estante, a juntada da petição ao processo e a devolução da peça à prateleira são etapas que consomem este tempo. No processo digital, a juntada é automática nos autos processuais, feita instantaneamente. Para 2016, somente nestas duas atividades, o Tribunal economizará cerca de 6 milhões de horas – equivalente à força de trabalho de 3 mil pessoas por mês, que podem ser redirecionadas a outras atividades.

Na 22ª Vara Cível do Fórum João Mendes, em São Paulo, uma comparação entre o número de processos sentenciados nos formatos físicos e digitais surpreende: em quatro anos, de 2011 a 2015, foram solucionados cerca de 48% dos processos físicos. Em dois anos, após a digitalização da vara, que ocorreu em dezembro de 2012, 60% dos processos foram sentenciados.

Para o presidente Nalini, a Corte foi audaciosa ao correr os riscos da informatização total. “O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mostrou que é possível tornar a prestação jurisdicional mais célere, mais objetiva e fazê-la funcionar exatamente como deve ser uma Justiça eficiente: pronta, se possível imediata, pois aquilo que perturba o relacionamento entre as pessoas deve ser enfrentado de forma imediata”. Ele finaliza: “Compactuar com a lentidão é negar Justiça. É torná-la despicienda e descartável”.

Suporte técnico:
Para atender a demanda, o TJSP ampliou o horário do suporte ao usuário externo. Desde outubro, o atendimento telefônico funciona das 8 horas à meia-noite em dias úteis e, aos fins de semana e feriados, das 9 às 19 horas – (11) 3627-1919 e (11) 3614-7950. O atendimento ao usuário interno também foi aprimorado. Com a totalidade das varas funcionando em formato digital, o HelpDesk cresceu e recebe demandas por uma central de chamados.

O que muda na prática:
para o advogado

A adoção do processo digital ocorreu em todas as varas da área Cível e Criminal. As partes, magistrados, servidores ou advogados, podem consultar os autos na internet, o que traz comodidade a todos e reduz o atendimento em balcão.

A experiência de utilizar o peticionamento eletrônico é tão simples e intuitiva quanto enviar um e-mail com
anexo, acrescido de certificação digital. O advogado pode trabalhar de qualquer computador com acesso online, observando-se os requisitos mínimos de configuração

para o cidadão
Pode acompanhar seus processos na internet com facilidade, segurança e transparência

para instituições e órgãos integrados
Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias do Estado e Municípios e demais instituições podem peticionar, receber intimações e acompanhar seus processos no portal de serviços ou por meio da integração de seus sistemas com o SAJ do Tribunal de Justiça.

Evento Projeto 100% Digital

A solenidade de celebração do cumprimento da meta do projeto 100% Digital ocorre no dia 30 de novembro, às 14h, na Sala Desembargador Paulo Costa (Salão do Júri), no segundo andar, do Palácio da Justiça, em São Paulo.

2 Comentários

  • Elizeu da Silva Araujo
    Publicado 12/06/2016 em 02:43 | Link permanente

    Parabéns pelo projeto, Brasil, rumo ao primeiro mundo, com muito orgulho, comento.

    • Francine Cadore Francine Cadore
      Publicado 13/06/2016 em 09:29 | Link permanente

      Olá, Elizeu! Tudo bem?
      Agradecemos a leitura do nosso portal de notícias. Realmente, o projeto 100% Digital merece os nosso reconhecimento. Um abraço, Francine Cadore.

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