SAJ Procuradorias:  em cinco dias Santos ajuíza volume de execução fiscal eletrônica equivalente ao de quatro meses

SAJ Procuradorias:  em cinco dias Santos ajuíza volume de execução fiscal eletrônica equivalente ao de quatro meses

A prefeitura de Santos tem conseguido mais agilidade no ajuizamento de execuções fiscais. Em cinco dias, a Procuradoria Geral do Município (PGM) realizou o ajuizamento de um volume que seria alcançado em quatro meses. A agilidade é motivada, principalmente, pela implantação da Execução Fiscal Eletrônica. O sistema adotado pela cidade da Baixada Santista é integrado ao usado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e possibilita que a tramitação das ações seja feita exclusivamente online, o que representa economia de tempo e papel, além de segurança e transparência nas informações.

Conforme o procurador-geral Donato Lovecchio Filho, contar com estes benefícios era um desejo antigo na Procuradoria. “Para chegarmos ao patamar de hoje, passamos por um processo de reestruturação. Foram feitos investimentos em Tecnologia da Informação para aquisição de máquinas e sistema de gerenciamento de processos e recuperação de créditos do município”, diz. A solução escolhida foi o SAJ Procuradorias, em uso nos respectivos módulos no TJSP e na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGESP).

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PGM de Santos passa a trabalhar de forma integrada ao TJSP

O sistema, integrado às Varas da Fazenda Pública do Tribunal, possibilita a chamada execução fiscal eletrônica: todos os procedimentos são realizados eletronicamente, sem a necessidade de utilização dos processos físicos. Além disso, o SAJ Procuradorias também conta com integração com os Correios, o que permite mais rapidez na citação aos devedores.

Como a solução elimina diversas atividades burocráticas, a chefe da Procuradoria Fiscal (Profisc), Flávia Marinho Costa de Oliveira, já percebeu os resultados: “Por ser online, o SAJ dispensa atividades burocráticas, como envelopar, etiquetar, carimbar e ir até o fórum para protocolar as peças. Com isso, estamos ajuizando com mais velocidade”. Ela comenta que há expectativa para aumento da arrecadação.

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O ajuizamento mais célere rendeu um volume de execuções fiscais eletrônicas que seria alcançado em vários meses. Em apenas cinco dias úteis, comenta o coordenador de Execuções Fiscais, Everton Leandro Fiurst Gom, “foram ajuizadas 15,2 mil execuções”. Ele compara: “Esse volume seria ajuizado, no mínimo, em quatro meses se usássemos o processo físico”. Em reais, o valor corresponde a R$ 52.925.715,60.

Aumento da arrecadação

Em Florianópolis, onde a PGM adota a solução SAJ Procuradorias desde 2006, o tempo de ajuizamento dos processos teve uma redução de 97,34%: de 276 dias para 58 horas com os processos digitais. Já a arrecadação anual teve um salto de 317%.

Sem papéis, a economia se aplica não só ao uso deste recurso, mas no tempo com transporte de processos, juntada de documentos e a retirada de cópias, por exemplo. Everton conta, que em média, “são investidos cerca de 15 minutos para protocolar fisicamente um processo no fórum. Com o processo digital, esse tempo cai para cerca de 12 segundos”.

Para a servidora Marcela de Oliveira Fernandes, além da celeridade, a padronização dos modelos e a facilidade de acesso às informações são resultados positivos do processo digital. Tanto o juiz quanto o contribuinte podem consultar os documentos pela internet e ter acesso às informações. O sistema ainda permite a manifestação da procuradoria por lote, o que confere padronização e maior velocidade aos procedimentos.

Chefe de seção, Marcela conta que a “convivência” com processos físicos já desencadearam transtornos à saúde dos colegas. Ela lembra que não foram poucas as vezes em que precisou “escalar” as escadas para encontrar algum processo nos arquivos que se alcançam o teto da Profisc.

Como funciona a execução fiscal eletrônica

A Prefeitura realiza a cobrança administrativa dos impostos municipais. Por exemplo, envia o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os donos de imóveis.

Quando o contribuinte não paga o IPTU no prazo previsto no carnê, ou após os períodos dos programas de parcelamento de débitos, a cobrança é inscrita na Dívida Ativa.

Os débitos vencidos e não pagos em 2014 e inscritos na Dívida Ativa em 2015, por exemplo, serão cobrados por meio de execuções fiscais ajuizadas perante o Poder Judiciário, as quais tramitarão eletronicamente.

As execuções fiscais eram feitas após a tramitação de processos de papel (autos judiciais) entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça. Somente para inscrever os débitos, ajuizar as execuções fiscais e citar os devedores, eram necessários meses de trabalho dos servidores.

Com a adoção do sistema integrado de gestão, os processos passam a ser a ser totalmente eletrônicos e as execuções fiscais de um exercício financeiro são feitas em algumas horas.

As petições iniciais e respectivas Certidões da Dívida Ativa (CDA) são encaminhadas diretamente do sistema informatizado da Prefeitura para o portal SAJ Procuradorias, o qual está integrado ao TJ-SP, e transformam-se em execuções fiscais eletrônicas.

O tribunal direciona as informações para os Correios, que expedem uma carta citatória do débito para o contribuinte, indicando o prazo de 5 dias para pagar o débito ou oferecer algum bem para penhora.

SAJ Procuradorias em Santos

O contrato com a Softplan, desenvolvedora do SAJ Procuradorias, foi formalizado pela prefeitura em dezembro de 2014, com o investimento de R$ 911,5 mil para implantação, licenciamento de uso, manutenção e suporte técnico. O trabalho foi supervisionado e acompanhado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e o Departamento de Gestão da Tecnologia de Informação e Telecomunicações (Detic), da Secretaria de Gestão (Seges).

O SAJ Procuradorias é uma solução flexível, intuitiva e efetiva que contribui para a preservação do meio ambiente, já que todos os processos tramitam eletronicamente, sem uso de papel. Desenvolvido pela Softplan, incorpora facilidades para a automatização das rotinas jurisdicionais e administrativas que asseguram excepcionais ganhos de produtividade e otimização dos recursos para procuradorias estaduais e municipais.

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O case de Santos foi notícia no Consultor Jurídico, no jornal A Tribuna, no portal Referência Jurídica, dentre outros.

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