Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais destaca transparência na gestão pública

Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais destaca transparência na gestão pública

Congresso Brasileiro de Procuradores

A 14ª edição do Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, que ocorreu entre 21 e 24 de novembro, teve a transparência na gestão pública como tema central.

Mais de 600 procuradores, de 22 estados brasileiros, reuniram-se em Curitiba (PR) para debater sobre boas práticas nas procuradorias. Na cerimônia de abertura do Congresso Brasileiro de Procuradores, a palestra do juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato, lembrou os procuradores da corrupção sistêmica que existe no Brasil.

“Na Petrobrás, a corrupção funcionou como uma regra no jogo dos contratos milionários. Separava-se de 1% a 3% para o pagamento de propinas. Os líderes, em qualquer parte do País, devem dar exemplo de transparência. Por isso, os procuradores têm papel fundamental de fiscalizar a gestão pública. Eles garantem que todas as ações estejam dentro da lei”, destacou Moro.

Ainda que os procuradores atuem também como fiscalizadores do município, a cada dois dias, a Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM) recebe o pedido de um procurador com dificuldades de executar suas atividades.

“Precisamos nos unir para fazer uma Advocacia Pública autônoma. Desta forma, seremos capazes de batalhar por uma gestão pública mais transparente e melhor para a sociedade”, argumentou Carlos Mourão, presidente da ANPM, organizadora do Congresso Brasileiro de Procuradores.

Para o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que fez a palestra de encerramento, “o procurador municipal exerce uma função esquizofrênica. É fiscal da lei ao mesmo tempo em que é advogado. Por isso, o advogado público deve primar pela qualidade da coerência ao orientar a gestão pública”.

De fato, os procuradores municipais têm um papel fundamental numa gestão pública eficiente. Além de palestras, divididas por áreas de interesse, os profissionais que participam do Congresso Brasileiro de Procuradores se reuniram em grupos temáticos. O objetivo era buscar soluções para as questões que as procuradorias vivem no dia a dia da gestão pública.

“Esta edição elevou o CBPM a outro patamar. Foi a melhor edição da história. As repercussões em todo o Brasil mostraram que os procuradores municipais estão em busca de excelência”, avaliou Miguel Kalabaide, coordenador do XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais.

Tecnologia a favor da transparência na gestão

Um dos temas centrais do XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais trata do uso da tecnologia e dos resultados alcançados, que são revertidos instantaneamente para a sociedade. Por meio do processo digital, os procuradores garantem mais transparência às prefeituras. Além de promover mais organização na Procuradoria com a gestão dos processos judiciais, reduz consideravelmente as perdas de prazo e oferece resultados mais transparentes para a população.

O juiz federal Sérgio Moro pediu atenção à forma de controle na gestão das procuradorias. “É fundamental ter um sistema de controle que funcione. Com isso, os procuradores terão mais segurança e autonomia em suas atividades”, avalia Moro.

O procurador Stephen Santoro Sales, de Barueri, município localizado na Grande São Paulo, foi um dos destaques do Congresso. O município utiliza o SAJ Procuradorias desde 2016.

No último ano, o sistema digital aumentou sete vezes o número de ajuizamentos da PGM de Barueri.

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