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Inovação na Justiça: juiz brasileiro representa a América Latina em evento mundial

22/03/2018 | 3 min. de leitura

A inovação na Justiça é um assunto cada vez mais forte. Exemplo disso é a primeira edição do Global Legal Hackathon, que ocorreu entre 23 e 25 de fevereiro deste ano.

A maratona de programação reuniu milhares de pessoas em 25 países, simultaneamente, em todos os continentes, para discutir soluções que promovam inovação na Justiça. Nesta semana, a organização divulgou os 14 finalistas mundiais. Cerca de 350 projetos foram elaborados em todas as etapas locais. Para avaliar os 37 trabalhos  semifinalistas, foram selecionados seis jurados. Um juiz brasileiro foi o representante da América Latina na escolha dos finalistas do Global Legal Hackathon.

Paulo Roberto Froes Toniazzo é advogado e consultor. É mestre em Ciências Jurídicas e especialista em Modernização do Poder Judiciário e em Educação a Distância. Toniazzo foi coordenador e membro do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Atou como juiz corregedor do Tribunal e hoje é juiz de Direito aposentado. Atualmente, está à frente do Instituto Paulo Roberto Froes Toniazzo, que faz pesquisas sobre inovação na Justiça por meio da aplicação da tecnologia no dia a dia dos operadores do Direito.

Toniazzo também participou da etapa que ocorreu em Florianópolis, em fevereiro, na sede da Softplan. A empresa catarinense é desenvolvedora do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e referência em inovação na Justiça.

 

Veja o que diz Toniazzo sobre a experiência de compor o time de avaliadores em um evento mundial que promove inovação na Justiça:

SAJ Digital – Como é estar entre o seleto grupo de avaliadores que julgou trabalhos do mundo todo?

Toniazzo – Foi uma surpresa e uma honra muito grande ser escolhido para representar a América do Sul na banca julgadora. A responsabilidade foi enorme. Para avaliar os projetos já vencedores nas etapas locais, exige-se conhecimentos e competências nas áreas de direito, tecnologia e negócio, dentro de um contexto mundial e com peculiaridades locais.

SAJ Digital – Os trabalhos apresentados estão mais voltados para quais gargalos da Justiça?

Toniazzo – Considerando que os principais gargalos da Justiça estão no acesso, na solução consensual e na resolução judicial dos conflitos, percebi que os problemas são comuns no mundo. Neste sentido, a maioria dos projetos apresentados voltou-se ao acesso e ao compartilhamento das informações acerca dos direitos das partes. Apenas dois projetos se destacaram nos demais gargalos. Um era voltado ao auxílio na mediação dos conflitos. O outro, ao apoio aos Magistrados na sua resolução por meio de decisão judicial. Este último, entretanto, sequer foi selecionado para etapa final.

SAJ Digital – Na sua opinião, os temas abordados nos projetos avaliados refletem as melhorias que a sociedade pede?

Toniazzo – Não tenho dúvida que sim. Em grande medida, os projetos atendem demandas específicas e relevantes da sociedade, independentemente das características e realidades locais. Interessante observar a preocupação social e econômica relacionada ao acesso à Justiça. De um lado, o foco nos direitos das partes. De outro, o foco em garantir esse acesso, inclusive com o financiamento das demandas em benefícios dos hipossuficientes e possibilidades de ganhos para os financiadores, algo inusitado.

SAJ Digital – Os projetos avaliados indicam alguma tendência de tecnologia para a Justiça? Qual?

Toniazzo – Ficou muito claro que duas tendências tecnológicas devem impactar o sistema de Justiça. A primeira é o uso da inteligência artificial para atender o sistema de Justiça, seja para compartilhar informações e orientações acerca dos direitos das partes, seja para obter pontos de convergências na mediação dos conflitos, na análise documental, notadamente contratos, no apoio ao processo de decisão judicial. A segunda é o blockchain para garantir a segurança dos dados e a integridade dos documentos.

SAJ Digital – O projeto brasileiro, o “Apresente-se”, é um dos finalistas. Na sua opinião, quais são os pontos fortes desta iniciativa?

Toniazzo – A grande virtude do “Apresente-se” está na solução eficiente de dois grandes problemas identificados na fase cumprimento da pena penal. O primeiro está relacionado à melhoria da fiscalização do cumprimento das penas não privativas de liberdade, evitando a indesejável sensação de impunidade, com o efetivo controle das condições imposta pelo Poder Judiciário. O segundo está relacionado à garantia do princípio constitucional do respeito à dignidade humana, notadamente da pessoa em processo de ressocialização, na medida que possibilita o cumprimento das condições imposta de uma forma menos expositiva e mais compatível com as suas necessidades de estar adequadamente inserida na sociedade, especialmente pelo exercício do trabalho lícito.

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