6 exemplos de Inteligência Artificial no contexto do Direito e da Justiça

07/12/2018 | 6 min. de leitura

6 exemplos de Inteligência Artificial no contexto do Direito e da Justiça

Este é o primeiro post da série especial sobre o Dia da Justiça, comemorado em 8 de dezembro. Para celebrar a data, o SAJ Digital preparou conteúdos sobre como a Inovação contribui em todos os níveis do ecossistema da Justiça.

A evolução da tecnologia representa disrupção em praticamente todos os setores da sociedade. No século passado, a robótica industrial transformou os modos de produção. Agora, temos exemplos reais de sistemas que já incorporam a Inteligência Artificial para automatizar processos em áreas como saúde, telecomunicações e Justiça.

Segundo estudo da consultoria global Deloitte, até 2036, 100 mil empregos na área do Direito serão automatizados. Ou seja, desempenhados por sistemas de Inteligência Artificial. O ponto de virada dessa transformação para os escritórios de advocacia será o ano de 2020 . Não, você não ficará sem emprego. Mas vai precisar se adaptar.

“Os escritórios precisarão ter uma estratégia clara para lidar com as mudanças nas demandas dos clientes, nas inovações tecnológicas, no ambiente regulatório e no desenvolvimento de novas políticas se quiserem continuar competitivos e assegurar que atrairão os melhores talentos”, aponta o relatório.

Inovação cria oportunidades

O mesmo relatório da Deloitte, lançado em 2016, apontou que as tecnologias de automação já haviam acabado com 31 mil empregos no setor. Em contrapartida, ajudaram a criar 80 mil novas funções, estas de alta especialização.

A Softplan, empresa pioneira na transformação da Justiça brasileira, tem equipes formadas por especialistas em Inovação para criar soluções em Inteligência Artificial, Ciência de Dados, Big Data e machine learning, entre outros. Para o diretor de Inovação, Marcos Florão, essas novas tecnologias representam uma segunda transformação digital no Direito.

“Os seres humanos são ótimos para tarefas que envolvam criatividade, estratégia, planejamento. Mas não conseguem lidar com grandes volumes de informação. Exemplos como tecnologias que usam Inteligência Artificial vêm para ampliar as capacidades cognitivas humanas e acabar com os trabalhos repetitivos”, disse.

A evolução da Inteligência Artificial ocorre de forma exponencial, fato que até assusta profissionais, companhias e instituições. Mas no lugar de se deixarem levar por assombros ficcionais, algumas iniciativas em curso nos dão alguma ideia do que será o futuro da Justiça. E em todos os níveis: cidadãos, advogados, departamentos jurídicos, órgãos públicos, Poder Judiciário.

Conheça 6 exemplos de Inteligência Artificial no contexto do Direito e da Justiça:

#1 – Inteligência Artificial para investigação de fraudes

Quatro anos de investigações do Escritório de Fraudes Sérias (Serious Fraud Office, SFO) do Reino Unido na empresa Rolls-Royce resultaram numa pilha de 30 milhões de documentos. O passo seguinte seria fazer uma triagem dessa papelada, processo que demoraria meses ao custo do trabalho repetitivo de estagiários. Para fazer isso de forma mais rápida, em janeiro de 2016 o SFO contratou a RAVN.

A RAVN era, na época, uma startup de Londres especializada em Inteligência Artificial. Seus robôs eram programados para peneirar e ordenar os dados a partir dos documentos escaneados. A etapa de treinamento do algoritmo terminou em julho. A partir daí, colocaram o sistema para trabalhar: enquanto os estagiários conseguiam vasculhar 3 mil documentos por dia, o RAVN processava 60 mil. E numa taxa de erro menor.

O resultado veio em janeiro de 2017. A companhia Rolls-Royce teve que admitir o repasse de propinas e pagou uma multa de 671 milhões de libras. E o SFO, que economizou esforço e dinheiro, passou a contar com a RAVN em outras investigações.

#2 – Análise de documentos e contratos

Ler e esmiuçar documentos leva tempo e é tedioso para qualquer ser humano. A mínima desatenção pode causar prejuízos financeiros num processo de fusão e aquisição de empresas, por exemplo. Advogados especializados nessa área costumam ser bem remunerados pelo esforço e responsabilidade.

Hoje em dia, alguns exemplos de soluções incorporam técnicas de Inteligência Artificial como machine learning e processamento de linguagem natural. Os sistemas leem os documentos e produzem insights: revelam se eles são relevantes para determinada peça de defesa, destacam informações importantes e revisam possíveis erros e contradições. Os algoritmos também “aprendem” e se aperfeiçoam às necessidades conforme o uso.

Exemplos de softwares para análise de documentos e contratos: ROSS Intelligence, Kira, LawGeex e eBrevia.

#3 – Análises preditivas e tomada de decisões

A primeira fase da transformação digital do Judiciário foi a eliminação dos processos físicos. Milhões de páginas de papel “passaram” para dentro dos computadores. O resultado é um acervo gigantesco de dados em constante crescimento: um Big Data jurídico.

Por meio das técnicas de Ciência de Dados e Inteligência Artificial, é possível coletar e processar esses dados, gerando informações valiosas para os tomadores de decisão. Imagine defender um caso e poder conferir como o mesmo tema foi julgado num tribunal por determinado juiz? Se a tendência é de perder, não seria melhor entrar em acordo?

O Convex Legal Analytics, solução da Softplan voltada para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, possibilita esse tipo de decisão. Especializado em jurimetria, o sistema exibe informações em painéis informativos e personalizáveis. Possibilita análises descritivas, diagnósticas e preditivas de acordo com as necessidades das empresas.

#4 – Exemplos de Inteligência Artificial nas altas cortes do Judiciário

A Inteligência Artificial também está na mira das altas cortes brasileiras. Em junho de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou um projeto para aplicar soluções automação em tarefas relacionadas ao processo digital.

A iniciativa já está em funcionamento na Secretaria Judiciária para automatizar a etapa da classificação processual, que antecede a distribuição. O sistema é capaz de ler o teor dos processos e apontar o tema com um percentual de acerto de 86%. Hoje, 100% dos processos que entram no STJ passam por este algoritmo.

A ideia do Tribunal é ir além da classificação e aplicar Inteligência Artificial em outras etapas. Nos gabinetes dos magistrados, por exemplo, será possível localizar processos idênticos para que sejam aplicados os mesmos precedentes.

Já no Supremo Tribunal Federal (STF), está em funcionamento desde agosto o Projeto VICTOR. O robô, desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), desempenha quatro funções nos processos digitais: conversão de imagens em textos; separação do começo e do fim dos documentos de acervo; classificação das peças processuais mais usadas; e identificação de temas de maior repercussão.

O objetivo dos dois exemplos de Inteligência Artificial é diminuir o trabalho repetitivo, aumentar a velocidade de tramitação e desafogar o Judiciário.

#5 – Inteligência Artificial para prevenir crimes

Ainda estamos longe de viver o cenário imaginado por Philip K. Dick em Minority Report, mas os computadores já estão ajudando a polícia a evitar crimes. Um dos exemplos vem de Nápoles, na Itália, onde o inspetor Elia Lombardo desenvolveu o X-Law, Inteligência Artificial que consegue “prever” as localidades em que há mais chance de ocorrer um crime.

O algoritmo é alimentado com informações tanto do comportamento de suspeitos e criminosos, quanto da rotina da cidade (horário de fechamento das lojas, movimento na rua etc.). Após o processamento dos dados, ele envia um alerta a cada meia hora sobre onde há maior possibilidade de ocorrer um delito. Com isso, a polícia consegue reduzir a área de patrulhas de 125 km para 23 km por dia.

Nos primeiros dias de funcionamento do sistema, a polícia conseguiu prender um suspeito que estava prestes a realizar um roubo. Uma testemunha presenciou um “homem corpulento” arrombar a porta do edifício e ligou para a central. Na tentativa de fuga, uma patrulha que já havia sido direcionada à região esperava o suspeito na saída do prédio.

#6 – Análise de risco e controvérsias nos tribunais americanos

Um dos exemplos de Inteligência Artificial na Justiça mais difundidos nos tribunais americanos são os softwares de análise de risco. Eles cruzam dados de casos pregressos com o histórico do réu para definir uma probabilidade de reincidência criminal. Com isso, auxiliam os juízes a definirem fianças, medidas cautelares e até mesmo sentenças.

Um dos sistemas é o Public Safety Assessment (“Avaliação de Segurança Pública”), usado no Estado de New Jersey exclusivamente para casos pré-julgamento (fiança e prisão cautelar). O outro é o COMPAS (Acrônimo para Correctional Offender Management Profiling for Alternative Sanctions, ou “Gestão de Perfil de Infratores para Sanções Alternativas”, em tradução livre), também utilizado para embasar sentenças.

A aplicação desses sistemas de análise de risco suscitou controvérsias nos Estados Unidos. Como garantir que os algoritmos não são enviesados para desfavorecer determinadas populações? Como deve ser feita a fiscalização do código-fonte desses softwares? Até que ponto os juízes devem levar em consideração as análises feitas por computador?

São questões que permanecem em discussão por lá, e que podem ajudar a apontar alguns caminhos éticos para o futuro da Inteligência Artificial no Direito.

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