MP Digital: adoção do SAJ-MP garante efetiva prestação da Justiça em Alagoas

MP Digital: adoção do SAJ-MP garante efetiva prestação da Justiça em Alagoas

MP Digital 01Nos próximos dias, servidores e membros do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPEAL) passarão pela segunda etapa de treinamentos do projeto MP Digital. A iniciativa consiste na adoção das melhores práticas para gestão de processos judicias e extrajudiciais por meio da implantação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) nas 160 promotorias do estado. Celeridade, segurança das informações, facilidade de acesso às peças processuais e o atendimento mais eficiente à satisfação dos direitos dos alagoanos são os impactos do projeto.

 O subprocurador-geral Judicial Antiógenes Marques de Lira, presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia e Informação (CETI) do MPEAL, classifica como essencial a adoção do SAJ-MP. “O uso do processo digital nos dá celeridade e segurança”.

Como o SAJ-MP automatiza rotinas, padroniza procedimentos e permite que os promotores trabalhem a distância em mais de uma promotoria, é uma ferramenta que promove agilidade às instituições com demandas cada vez mais crescentes, como é o caso do MPEAL. “Temos uma peculiaridade em Alagoas: poucos promotores para atender à crescente busca da sociedade pela atuação do Ministério Público”. Ele complementa: “Além das ações judiciais, o MP atua com processos extrajudiciais (procedimentos investigativos cíveis e criminais). Precisamos ser cada vez mais ágeis”.

Sem o processo digital, diz o subprocurador, “o trabalho é inviabilizado, pois, em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal, o MP tem 2% da receita corrente líquida do estado para fazer frente a despesa com pessoal, enquanto o Judiciário detém 6%.  Vale dizer que o Judiciário tem potencial três vezes maior de pessoal. Assim, num futuro próximo (quiçá presente), teremos um promotor para dois ou três juízes, isso é matemático. Sem o MP Digital, será impossível trabalhar. Mesmo com o processo digital, será muito difícil, mas possível”.

Segurança para o MPEAL e para a sociedade

A segurança é outro aspecto relevante que o subprocurador Antiógenes Lira destaca quanto à utilização da tecnologia. “Com a tramitação é eletrônica, eliminam-se os problemas com extravios e perdas de pastas, além de a informação estar sempre ao alcance dos dedos”, assegura.

SAJ no MP de Alagoas
Antiógenes Marques de Lira, subprocurador judicial

Sabe-se que, no Brasil, muitos processos físicos já tiveram de ser reconstruídos porque os cartórios, onde estavam armazenados, sofreram com as intempéries do tempo ou foram queimados em incêndios. Além de eliminar estes problemas, o SAJ cumpre todos os requisitos definidos na legislação específica do tema, especialmente os relacionados à criptografia dos dados, certificação e protocolação eletrônica.

Integrado com o Tribunal de Justiça de Alagoas, que também usa a solução SAJ para a gestão dos processos judicias, os sistemas “conversam entre si” e compartilham dados, que resultam em ganhos de produtividade nas comarcas e promotorias. Além disso, o SAJ-MP incorpora facilidades que otimizam as rotinas jurisdicionais e administrativas. A prestação mais rápida da Justiça, combate à morosidade e menos burocracia são os resultados obtidos pela sociedade.

Na prática, a tramitação dos processos se torna mais rápida, já que juízes e membros do MP contam com o mesmo tipo de acesso nas unidades nas quais os sistemas virtuais foram instalados. Como o processo digital alcança diferentes órgãos envolvidos no atendimento das necessidades dos cidadãos – Tribunais, MPs e Procuradorias – a utilização do SAJ possibilita a efetiva prestação de justiça.

Acessar facilmente as informações processuais é outro benefício que o processo digital acarreta tanto para os cidadãos que podem consultar os autos a qualquer momento ou para membros e servidores do MP. “Ainda há pouco (referindo-se à data da entrevista, em junho), um promotor me ligou para discutir alguns itens de um processo. Imediatamente, eu acessei o portal, localizei os autos e debatemos. Em instantes, tivemos acesso ao acórdão e estreitamos nossa linha de ação. É uma facilidade que dinamiza muito a nossa rotina e que reflete em um atendimento rápido à sociedade”, conta Antiógenes.

Além do MPEAL, os ministérios públicos dos estaduais do Acre, MS e SC adotam a solução SAJ.

Padronização dos documentos

Já o promotor de Justiça Givaldo Lessa, titular da 58º Promotoria, destaca como outro benefício a organização e a padronização dos documentos. O SAJ Ministério Público minimiza ao máximo o desperdício de energia e tempo em tarefas operacionais. Ferramentas como workflow (fluxo de trabalho) permitem a automatização do fluxo de atividades realizadas, tornando diversas ações manuais desnecessárias e evitando o retrabalho com ações como cadastro de dados processuais e emissão de documentos.

“A adoção possibilitará um dinamismo grande na elaboração das peças que devem ser encaminhas ao Tribunal de Justiça. A uniformização e a utilização destes modelos por promotorias de mesma competência simplificará e otimizará o nosso trabalho”, afirma.

Os documentos produzidos no SAJ Ministério Público podem ser acessíveis a todos membros, que poderão se utilizar de pareceres e peças judiciais para produzir novos documentos, automaticamente. As atividades e movimentações são visíveis e publicáveis, garantindo acessibilidade às informações para outros órgãos da administração pública e sociedade.

Além disso, o SAJ-MP permite a materialização do conceito de Governança, segundo o qual os agentes públicos assumem responsabilidade individualizada por suas ações. Todas as atividades realizadas no sistema possibilitam a identificação de seu executor.

O projeto MP Digital está alinhado às políticas do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), que estabelece padrões para intercâmbio das informações de processos judiciais entre os diversos órgãos da administração pública.

Calendário de treinamentos

As capacitações ocorrem partir do dia 27 na 17ª, 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Promotorias de Justiça da Capital. Com adoção gradativa do sistema SAJ, os treinamentos se estendem até novembro

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