Artigo: Sobre a sonegação fiscal e outros crimes

19/10/2015 | 3 min. de leitura

Sonegação fiscalAl Capone, considerado maior gângster dos Estados Unidos, foi condenado à prisão por sonegação fiscal e jamais foram comprovados quaisquer outros atos ilícitos cometidos por ele ou ao seu comando. Operação da Polícia Civil gaúcha apreendeu cerca de R$ 5,5 milhões em bens da quadrilha do traficante Xandi, morto este ano em Tramandaí, no Rio Grande do Sul. Entre os bens apreendidos, consta um imóvel em Florianópolis, Santa Catarina, avaliado em R$ 1 milhão.

Quando uma pessoa adquire um novo imóvel, é obrigado a pagar taxas de averbação de registro, taxa de ‘reaparelhamento da Justiça’, taxa para retirar o boleto para pagar o imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) e tudo mais que é ‘agregado’ na operação. Nesses momentos me questiono como um cidadão, traficante de drogas, possui tamanho patrimônio e não é identificado pelo fisco, já que, tenho certeza, paga IPTU, água, esgoto, luz e outros serviços corretamente. Será que o pagamento dos serviços básicos é o suficiente para descartar qualquer suspeita contra o indivíduo que possui bens móveis e imóveis em zonas nobres?

Mesmo com a fiscalização contra a sonegação fiscal, talvez precária ou impedida pelos ‘chefes’ dos respectivos departamentos, agravada pela complexidade de nossa legislação tributária e o número de tributos no país, o Estado tem um alto valor inscrito em dívida ativa. Os estados e municípios têm investido consideravelmente na melhoria de processos, sistemas e comunicação com outros órgãos de controle, a fim de diminuir o estoque em dívida ativa.

Entre o fato gerador, a sonegação, a descoberta, o processo administrativo de cobrança (com direito a defesa do devedor), comprovado o débito (e mesmo agora não pago) e a inscrição em dívida ativa, há um longo período de tempo, e muitas vezes o Estado perde o direito de cobrança, como pela prescrição da dívida, por exemplo. Em resumo, apenas um pequeno resíduo do que é sonegado e fiscalizado é inscrito em dívida ativa, e pouco disso será recuperado. Se o estoque em dívida ativa dos Estados é alto, imagina como seria se absolutamente tudo o que é sonegado fosse apurado.

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Por fim, o que há em comum entre a prisão de um gângster por sonegação fiscal e este artigo? Em outros países a sonegação fiscal é punida com apreensão de bens e do próprio indivíduo, sem toda a burocracia existente no Brasil. Haverá sempre o defensor do sistema brasileiro, justificando que, mesmo com nossa burocracia, temos inúmeros casos de cobrança indevida pelo fisco, com inscrição, execução fiscal e o protesto de dívida indevida. Será que com uma legislação menos burocrática e com mais poder de fiscalização, crimes como contrabando, tráfico de drogas e corrupção não seriam identificados e punidos mais brevemente? Sem chegar a uma conclusão sobre o tema, e nenhuma solução efetiva sendo apresentada pelo Estado, o ciclo se reinicia como em um movimento perpétuo, sem fim.

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