Por que Justiça digital?

23/03/2015 | 3 min. de leitura

O cyberespaço conquistou a cultura contemporânea. Veio para ficar. As TCIs – Tecnologias de Comunicação e Informação – revolucionaram o convívio.

Não há setor que deixe de receber sua influência e de se adaptar à velocidade e à urgência de fugir ao obsoleto. Mas há universos mais resistentes a assimilar a revolução informática, eletrônica e cibernética.

Um dos últimos bastiões foi o sistema Justiça. Afeiçoado a longevas praxes, custou a admitir que o mergulho na digitalização era irreversível. A fase de transição ainda não terminou, mas já se pode testemunhar a mudança de paradigma.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que é o maior do planeta, iniciou a implantação do processo digital em 2006. De início com timidez, pois a primeira unidade judiciária nesse padrão funcionou no Metrô São Bento e apenas para as causas de competência do Juizado Especial Cível, mas a partir de uma experiência bem sucedida, houve implantação dos Foros Digitais da Freguesia do Ó, na capital, e de São Luís do Paraitinga, no interior do estado. Em 2013 foram unificados os múltiplos sistemas em operação e o processo eletrônico atingiu 42% das unidades judiciárias paulistas.

Agora é lançado o projeto “100% Digital”, audacioso, mas baseado em exitosa realidade. Por ele, prevê-se que até final de 2015, todas as células de produção de justiça do TJSP estarão informatizadas. Vale a pena investir vultosa quantia para concretizá-lo? O que o povo paulista pode esperar desse corajoso passo?

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O processo digital elimina até 70% do tempo hoje empregado para trâmite do processo físico, em papel. Elimina-se autuação, juntada de documentos, transporte dos autos e anotações. A transparência é potencializada: o processo digital é disponível para consulta e prática de atos processuais, a todos os autorizados.

Isso em tempo integral e de maneira concomitante. Ou seja: ninguém mais será surpreendido com a informação de que “os autos encontram-se com o advogado da parte adversa” ou com o Ministério Público, ou Defensoria Pública, ou com os peritos.

Desaparecerão, em médio prazo, estantes e mesas hoje repletas de autos pouco higiênicos, prenhes de ácaros. Surgirão ambientes esteticamente adequados, na linha clean, com o resgate da autoestima de servidores hoje às voltas com 25 milhões de processos em papel, até nocivos à plena higidez do pessoal da Justiça.

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As vantagens do processo digital já foram assinaladas pelos especialistas, o que levou o Tribunal de Justiça de São Paulo a optar por essa radical solução. Há um ganho de 47% na taxa de vazão dos processos, com significativa redução do congestionamento. O trâmite de novos processos acelera-se em 87% e a produtividade dos magistrados em 50%.

Em período de turbulência econômica, o processo digital auxilia a recuperação de créditos na execução fiscal. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre os efeitos da celeridade processual na economia brasileira garante que um Judiciário eficiente propiciaria aumento de 14% na produção nacional e de 10% no nível de investimentos no Brasil, com redução de 10% na taxa de desemprego.

A sustentabilidade, que entrou na agenda universal e cujo trato negligente expõe o Brasil a uma crise hídrica sem precedentes, é também privilegiada com a adoção do processo digital. Ele substitui centenas de milhões de folhas de papel.

A distribuição de mais de 20 milhões de processos novos por ano em formato físico representa a utilização de 46 milhões de quilos de papel, cuja produção consome 690 mil árvores. Ou seja: desmatamento de 400 hectares e 1,5 milhão de metros cúbicos de água.

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Por isso é que o Brasil todo, sua lucidez e consciência cívica, devem saudar o advento e auxiliar a disseminação de uma nova concepção de Justiça: a justiça sem papel. O papel já cumpriu seu papel. Ninguém sentirá saudades dele!

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