Justiça: um presente digital

10/12/2015 | 4 min. de leitura

O artigo Justiça: um presente digital, escrito pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, foi originalmente publicado na Revista 100% Digital.

A realidade virtual não é mais ficção científica. Ao menos na Justiça de São Paulo, o projeto 100% Digital foi inteiramente implementado, antecipando-se ao prazo estipulado, que era o final do ano de 2015. Em pleno mês de novembro, atingiu-se a meta proposta e todas as unidades judiciais bandeirantes se encontram aptas a receber peticionamento eletrônico.

A notícia é alvissareira para toda a Nação, pois evidencia que o serviço estatal encarregado de solucionar conflitos mediante a operação técnica de fazer incidir a vontade concreta da lei sobre a controvérsia procurou reduzir o fosso que o separava de tantas outras atividades. O universo jurídico permaneceu autista durante séculos, a sobrepairar sobre todos os demais setores e a considerar-se um suprapoder. Já desapareceu a era do “faça-se justiça e pereça o mundo”. Justiça é prestação de serviços paga pelo povo. Existe para resolver problemas, não para institucionalizá-los.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mostrou que é possível tornar a prestação jurisdicional mais célere, mais objetiva e fazê-la funcionar exatamente como deve ser uma justiça eficiente: pronta, se possível imediata, pois aquilo que perturba o relacionamento entre as pessoas deve ser enfrentado de forma imediata. Compactuar com a lentidão é negar justiça. É torná-la despicienda e descartável. Também esse aspecto suscitou a reação do TJSP e sua audácia ao correr os riscos da informatização total.

As vantagens do processo digital já foram suficientemente propaladas. Uma nação que se acostumou rapidamente com o uso das redes sociais, que não vive mais sem a contínua dependência aos equipamentos eletrônicos, aprendeu a fazer compras, movimentar conta bancária, pagar tributos e a uma série de funcionalidades que não se resumem à imediatidade da comunicação.

A Justiça trabalha com informações e com palavras. Campo exatamente destinado a ser desvendado pelas tecnologias da informação e da comunicação.

O acesso ao sistema informatizado é diuturno. A qualquer momento, de qualquer lugar, aquele que tem de se comunicar com o Judiciário pode tomar conhecimento do atual estágio de seu processo, peticionar, acompanhar on-line o andamento de demandas que pareciam escondidas sob a burocracia e cobertas por expressões que para muitos eram sofísticas: “o processo está concluso”. “Abriu-se vista para o Ministério Público”. “Em poder do Promotor”. “Vista à parte contrária”.

O acompanhamento agora é acessível ao interessado. Melhor ainda, o juiz toma conhecimento imediato de tudo o que acontece no processo cuja condução está submetida à sua autoridade. O princípio da inércia processual só vale para o momento anterior à entrada em juízo. Depois vale o impulso oficial. O juiz é o responsável por manter o pleito em movimento contínuo, até receber a decisão final.

A qualquer hora, em qualquer lugar, inclusive nos fins de semana e feriados, sem o óbice do horário noturno, acompanhar e falar nos autos virtuais é viável. Elimina-se a barreira do horário, exclui-se a necessidade de trajes especiais para despachar, o deslocamento físico dificultado nas grandes e nas pequenas cidades, afasta-se para longe a ameaça do trânsito que faz perder as audiências e continua a causar tantas injustiças.

O melhor é que se elimina o papel. “Na Justiça brasileira, o papel já cumpriu com o seu papel”. É hora de poupar as florestas. De fazer desaparecer os arquivos, as prateleiras, o serviço subalterno de carregar autos. Repositório não apenas de todas as petições e de documentos nem sempre essenciais ao conhecimento e deslinde da causa, mas repositório de germes, bactérias, fator de contaminação pouco enfrentado na vida judiciária do Brasil. Os autos, depois de muito manuseio, deveriam ser consultados com máscaras e luvas, tal o teor de disseminação de enfermidades que podem representar.

O ambiente dos fóruns poderá ser mais clean, asseado, higienizado e, por que não, mais estético. Sonho com dependências judiciárias que lembrem os espaços do Google, onde o bem-estar do funcionário é essencial ao despertar e ao desenvolvimento da criatividade.

Quais os próximos passos?

Não podemos descansar e comemorar o êxito da implantação, mesmo às custas de incompreensão de quem pretendia impor um modelo novo, desprezando a iniciativa paulista de tantos anos e o investimento bilionário que aqui se fez.

A eletrônica, a informática, a virtualização, a cibernética – escolha-se a denominação preferida – é um espaço em que a obsolescência está próxima e permanentemente pronta a morder nossos calcanhares. É preciso estar à frente das tendências e procurar se ajustar ao futuro.

O TJSP está em vias de celebrar convênio com a USP, centro de excelência mundial, para que, em parceria com o pessoal interno, possamos explorar as funcionalidades das tecnologias de informação e comunicação para outras missões da Justiça. A atividade-meio precisa de investimento sério em ciência e inovação. A prevenção é o caminho para edificar a sociedade fraterna que o constituinte prometeu em 1988.

Mas precisamos pensar em quadros funcionais aptos ao desempenho de outras tarefas. O pessoal do Judiciário tem de ser proativo, protagonista, polivalente, criativo e inovador. Quais os modelos de funcionário para o Judiciário daqui para o futuro? Como capacitar os devotados homens e mulheres que nos auxiliaram a chegar até aqui?

Tudo isso está nas cogitações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que não pode ser acusado de falta de coragem e ousadia, se consultados os passos percorridos nessa trilha que hoje mostra ao mundo – sim, somos case universal – como pode ser a resolução dos problemas no século XXI.

Não podemos parar por aqui. Todos são chamados a colaborar na edificação permanente de um mundo melhor e destinado, igualmente, a facilitar a existência terrena de todos.

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