Cobrança da dívida ativa para aumentar a arrecadação do Estado

04/05/2015 | 2 min. de leitura

Vivemos um período de instabilidade econômica, sendo necessário que o Estado diminua os custos e aumente a arrecadação para manter as políticas públicas. Neste sentido, vários dos entes da federação estão intensificando a cobrança da dívida ativa. Um grande desafio, principalmente aos municípios, é saber exatamente qual é o estoque dessa dívida e as características da composição dela, para agilizar a cobrança.

Dívida ativa é todo crédito tributário e não tributário, que não foi arrecadado dentro do prazo previsto nas normas legais e não foi afetado por nenhuma causa de suspensão ou extinção da exigibilidade dele. Esgotado o procedimento administrativo da cobrança do crédito, este é inscrito em dívida ativa, tornando-o assim de conhecimento público. A inscrição “possibilita” a emissão da certidão de dívida ativa, título que contém todos os elementos que caracterizam a dívida e permite ao devedor uma defesa. Com a inscrição e consequente certidão de dívida ativa, é possível a cobrança do débito judicialmente. A cobrança judicial visa inibir a inadimplência e a sonegação, visto que há a possibilidade de o devedor ter os bens penhorados/leiloados para o pagamento da dívida. Além da cobrança judicial, atualmente é possível realizar o protesto extrajudicial das certidões de dívida ativa (CDA), mecanismo este que visa inibir a inadimplência e a sonegação.

O estoque de dívida ativa é composto pelos créditos tributários e não tributários. Normalmente os créditos tributários são de fácil contabilização, por serem emitidos pela Secretaria de Fazenda, e esta normalmente possuir mecanismos de controle. Já os créditos não tributários, normalmente emitidos por outros órgãos do Estado, nem sempre são de fácil contabilização e controle. Além da gestão e contabilização do que está inscrito em dívida ativa, temos a dificuldade de qualificá-las. A qualificação das dívidas permite ao Estado identificar os maiores devedores com capacidade de pagamento, ou os créditos de maior probabilidade de arrecadação, para adequar os procedimentos visando priorizar a cobrança destas dívidas em um primeiro momento, sem prejuízo é claro, da cobrança dos demais créditos.

Devido ao elevado valor inscrito em dívida ativa e da atual dificuldade de cobrança dela, percebe-se a importância da gestão qualificada dos créditos inscritos, para que os estados e municípios possam agilizar as cobranças. Com o aumento da arrecadação da dívida ativa em relação ao valor inscrito, espera-se a diminuição da inadimplência ou sonegação, uma vez que o devedor terá certeza que será cobrado, com juros e correção monetária, os valores não liquidados no prazo estipulado.

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