Artigo: Benefícios para a sociedade da efetiva gestão da dívida ativa

02/09/2015 | 2 min. de leitura

Gestão da dívida ativa permite que tributos arrecadados sejam revertidos em benefício da sociedadeDívida ativa é todo crédito (tributário ou não) que não foi arrecadado dentro do prazo previsto, desconsiderando as causas de suspensão ou extinção dele. Podemos exemplificar isto como sendo aquele tributo pago pelo consumidor na aquisição de um produto, mas que o fornecedor não “repassou” aos cofres públicos.

No relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela cobrança da dívida ativa federal, consta que o ano de 2014 foi encerrado com um estoque de R$ 1,38 trilhões em dívida ativa. Os valores devidos à União são absurdos, se considerarmos que o PIB de 2014 foi de R$5,5 trilhões. Vale lembrar que o estoque da dívida mencionada se refere somente à dívida ativa federal. Não estão contabilizados os valores devidos aos estados e municípios.

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Cobrança da dívida ativa para aumentar a arrecadação do Estado
Protesto de certidões de dívida ativa

Mas como a efetiva gestão do estoque de dívida ativa pode beneficiar a sociedade? No mesmo relatório da PGFN consta que foram recuperados 20 bilhões de reais no último ano. Em 2013, foram mais de R$25 bilhões. Nos últimos quatro anos foram recuperados mais de R$76 bilhões. Esses valores são utilizados para pagamentos como previdência social, obras de infraestrutura, educação, segurança, medicamentos, equipamentos hospitalares, etc.

Não podemos fazer com que pessoas e empresas cumpram com o pagamento de tributos no prazo, mesmo quando (no caso das empresas) elas já cobraram esses valores dos consumidores, mas temos que recuperá-los o mais breve possível.

Esta rápida recuperação, com o tempo, inibirá a sonegação e aumentará a arrecadação do Estado. Isso talvez até permita a uma redução das alíquotas tributárias, sem que haja diminuição da arrecadação perante o PIB do país.

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