Seminário Regional de Execução Fiscal e Direito Tributário aborda práticas inovadoras em Procuradorias Municipais

12/07/2017 | 3 min. de leitura

I Seminário Regional de Execução Fiscal e Direito Tributário Municipal, promovido em Balneário Camboriú (SC) pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) em parceria com a Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), destacou práticas inovadoras em Procuradorias Municipais de todo o País.

A iniciativa de promover um seminário regional pela primeira vez “fomenta a ampliação da participação dos procuradores de todo o Brasil para debater temas relevantes que serão abordados nacionalmente no Congresso Brasileiro”, conta o secretário-geral da ANPM, Eduardo de Souza Floriano. O Seminário Regional recebeu mais de 150 inscrições de procuradores de municípios distribuídos em sete estados brasileiros, todos interessados em discutir práticas inovadoras em Procuradorias.

Para a Procuradora-Geral de Balneário Camboriú e integrante da comissão organizadora do evento, Fabiana Thiesen, o seminário amplia o debate sobre a carreira de procuradores e sua atuação nas cidades. “A troca de experiências positivas entre procuradorias sobre questões de Direito Municipal, Execução Fiscal e Direito Tributário melhora a aplicação de práticas inovadoras em Procuradorias municipais”, diz.

O Procurador do Município de Itu (SP), Damil Carlos Roldan, apresentou as boas práticas adotadas na PGM após a adoção do SAJ Procuradorias. “Aproveitamos o evento para trocar experiências referenciadas em procuradorias de todo o País e constatamos que a situação dos municípios é muito semelhante. Cidades de pequeno, médio e grande portes enfrentam uma situação financeira difícil e precisam adotar métodos efetivos para buscar eficiência dos gastos públicos e aumento na arrecadação própria”, afirma Roldan.

Case de sucesso da PGM de Itu: Baixe aqui o material apresentado por Damil Roldan

Tecnologia contribui para adoção de práticas inovadoras em Procuradorias

Damil Roldan ressaltou a importância de os profissionais adotarem a tecnologia na gestão dos órgãos municipais. Ferramentas tecnológicas são fundamentais para a implantação de práticas inovadoras em Procuradorias e de iniciativas vistas como alternativa para que os municípios retomem o equilíbrio fiscal.

“Foi surpreendente o feedback positivo que recebemos dos participantes. Procuradores de diferentes cidades entraram em contato para conhecer mais detalhes sobre o sistema de padronização criado para gerenciar as ações de Execução Fiscal na PGM de Itu. Vale ressaltar que os resultados satisfatórios foram possíveis por conta do reconhecimento da Secretaria de Assuntos Jurídicos e do prefeito, que deram total apoio na busca de recursos para subsidiar esse tipo de iniciativa”, conta Roldan.

Confira como a PGM de Itu conseguiu ajuizar mais Execuções Fiscais e aumentar a receita do município

Diante da situação financeira delicada de vários municípios brasileiros, promover a modernização da gestão pública por meio da tecnologia é primordial. Com isso, é possível padronizar processos e criar iniciativas para a gestão eficiente dos gastos e para o aumento da arrecadação fiscal.

Mais agilidade e transparência na PGM

A Procuradoria-Geral de Balneário Camboriú, ciente da necessidade de adotar práticas inovadoras em Procuradorias, acaba de implantar o SAJ Procuradorias. Fabiana Thiesen afirma que a adoção de um sistema de gestão para Procuradorias é extremamente necessário para que a instituição tenha um controle mais rígido do gerenciamento do Contencioso e das ações de Execução Fiscal do município. O sistema também auxilia nos fluxos de trabalho e num andamento processual mais célere.

“Atualmente, temos cerca de 30 mil processos, sendo que 10 mil deles ainda tramitam no formato físico. A partir da adoção do SAJ Procuradorias, pretendemos ganhar agilidade no andamento processual, além de maior transparência e um gerenciamento eficaz do fluxo de trabalho. Com o sistema já operando, conseguiremos realizar a higienização dos processos ativos para focar na cobrança de grandes devedores. Com uma comunicação facilitada com o cartório de registro de imóveis, oportunizada pelo sistema de gestão para Procuradorias, vamos garantir o bom andamento dos processos”, ressalta Fabiana.

Confira a galeria de fotos do I Seminário Regional de Execução Fiscal e Direito Tributário Municipal

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