SAJ Procuradorias em Santos: prefeitura será a primeira de SP a trabalhar integrada ao TJ

17/12/2014 | 3 min. de leitura

A prefeitura de Santos será a primeira do estado de São Paulo a utilizar o processo eletrônico de forma integrada ao Tribunal de Justiça (TJSP). Nesta quinta-feira será  assinado o contrato com a empresa Softplan, que desenvolve o Sistema de Gestão para procuradorias municipais.

O SAJ Procuradorias prevê o uso do processo digital no âmbito contencioso e da execução fiscal da Procuradoria Geral do município. Com isso, os processos passam a tramitar eletronicamente, sem o uso do papel, o que contribui para a celeridade e preservação ambiental.

Com a assinatura do contrato, Santos passa a ser referência não só no futebol brasileiro, mas na governança eletrônica para a administração pública. Integrar os processos que tramitam no TJSP e na Procuradoria Geral do município gera eficácia na recuperação dos créditos fiscais, além transparência e redução dos gastos com papel.

Mais produtividade e retorno à sociedade

A expectativa do procurador-geral do município, Donato Lovecchio, com a utilização do Sistema é muito positiva. Para ele, modernizar a estrutura da Procuradoria representa mais produtividade no fluxo de operações e consequente aumento na arrecadação municipal.

“A informatização do sistema elimina uma série de entraves burocráticos, o que vai gerar ganhos na arrecadação e um impacto significativo que atinge a coletividade”, estima Donato.

Já o diretor da Softplan Ilson Stabile destaca que a gestão dos sistemas adotados pelo TJSP e pela Procuradoria de Santos é totalmente independente, embora as soluções tenham tecnologias e recursos equivalentes. “O uso de ferramentas compatíveis com as utilizadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo potencializa em muito as vantagens da integração”, afirma.

Como funciona a integração com o TJSP

Na prática, a integração eletrônica entre os sistemas SAJ de Santos e do TJSP permite a troca de dados entre as instituições para a tramitação completa dos processos.

Depois de fevereiro, quando estiver em produção, o SAJ Procuradorias enviará peças assinadas digitalmente pelos procuradores (petição inicial, Certidões de Dívida Ativa e petições intermediárias) e os respectivos dados que as compõem, para o juízo correspondente no Tribunal de Justiça.

Automaticamente, o sistema do TJSP fará o recebimento e protocolo eletrônico, com retorno do recibo digital e número do processo protocolado no sistema da procuradoria. Também, o Tribunal de Justiça encaminhará as intimações eletrônicas, por meio do seu sistema de gestão, deixando-as acessíveis para o sistema SAJ Procuradorias, que receberá eletronicamente os dados.

A segunda cidade de São Paulo a adotar o SAJ Procuradorias é Bertioga, na Baixada Santista. O contrato será assinado na sexta-feira, dia 19. A assinatura nos dois municípios será acompanhada pelo gerente de Novos Negócios da Sofptlan, Rodrigo Santos.

ícone para galeria de fotos do contrato assinado para aquisição do SAJ Procuradorias Confira fotos da assinatura dos contratos em Santos e Bertioga

Cronograma

Em janeiro, profissionais da Softplan iniciam os trabalhos de configuração do ambiente para integração do SAJ Procuradorias com o sistema de dívida ativa do município.

Em fevereiro, os procuradores e servidores passam por treinamentos. Neste mesmo mês, o SAJ Procuradorias entra em funcionamento. Além da implantação, a Softplan disponibiliza o acompanhamento assistido de uso do Sistema.

Principais resultados do SAJ Procuradorias

Em Florianópolis, a solução é utilizada na Procuradoria Geral do Município desde 2006. Confira alguns resultados alcançados:

  • Com o processo eletrônico e o Aviso de Recebimento Digital para citação, o prazo para citação — que poderia durar meses —  foi reduzido para um tempo médio de 15 dias;
  • Desde a implantação e integração eletrônica com as varas de execução fiscal da Comarca, houve um aumento de 317% na arrecadação anual;
  • Em até um ano, cerca de 33% dos executados citados em processo eletrônico buscaram negociação, contra 2,44% em processos físicos — o que representa um incremento de 13,7 vezes;
  • 23% dos contribuintes citados regularizaram suas dívidas em até seis meses.

 

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