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A importância da Execução Fiscal para o município

19/09/2018 | 2 min. de leitura

É dever do Estado garantir ao cidadão acesso a serviços e estruturas de qualidade. Para tanto, é preciso contar com recursos financeiros que possam ser aplicados para atender essas necessidades públicas. A Execução Fiscal tem papel fundamental nessa busca do Estado por créditos.

Segundo o Justiça em Números 2018, pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, os processos de Execução Fiscal representam, aproximadamente, 39% do total de casos pendentes no Brasil e 74% das execuções pendentes no Poder Judiciário, durante o ano de 2017.

Ainda que os tributos sejam usados para custear despesas do Estado e retornem para o contribuinte em forma de investimentos no município, não há espontaneidade no pagamento. A importância da Execução Fiscal surge, então, da necessidade de garantir que a arrecadação ocorra com efetividade.

A importância da Execução Fiscal

Como última etapa de um processo tributário, a Execução Fiscal é realizada depois que o imposto é reconhecido e as vias administrativas de cobrança são esgotadas. Os créditos tributários e não tributários que não foram pagos são inscritos no cadastro de dívida ativa, a chamada CDA.

A importância da Execução Fiscal na atividade financeira do Estado e na manutenção dos direitos dos cidadãos é inquestionável, visto que os créditos tributários executados não são apenas créditos públicos, mas sim, créditos da população.

Na Procuradoria de Americana, em São Paulo, a consciência de que o município precisa voltar os olhos para a Execução Fiscal já é uma realidade. Apesar da cultura da inadimplência, o município investiu em um sistema de gestão que garantisse que os prazos fossem geridos com mais efetividade.

De acordo com a procuradora de Execução Fiscal de Americana Ana Flavia Ifanger Ambiel de Castro, houve uma mudança de paradigma ao adotar o SAJ Procuradorias: “Antes era de qualquer jeito, hoje, nós vivenciamos cada contribuinte”.

Por que usar um sistema para Execução Fiscal

Os esforços de grande parte dos procuradores costumam estar centrados na Execução Fiscal. A prática, apesar de rotineira, possui muitas atividades que podem ser automatizadas. Conciliar, então, a administração e Judiciário pode ser considerada uma alternativa viável para a recuperação dos débitos dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa.

Desde março deste ano com o sistema especializado para a realidade da instituição, a Procuradoria de Americana está gerenciando tarefas e tramitações do início ao fim, segundo Ana Flávia.

A procuradora destaca que, com a adoção do sistema, foi possível padronizar o trabalho, já que há acompanhamento de processos, ajuizamentos e peticionamento em lote. “Receber as CDAs com os dados completos, sem precisar corrigi-los, facilita a rotina do procurador, já que não é necessário alimentar e sim, apenas gerenciar”, completa.

Além disso, o sistema utilizado em Americana é integrado com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o que torna o processo mais automatizado. A procuradoria realizou 3.757 ajuizamentos, só no mês de junho. Em agosto, totalizou 701 processos tramitando no sistema.

Durante o mês de setembro, a Procuradoria de Americana inicia a implantação da solução que faz análise de dados com as tecnologias de Analytics e Big Data. Com o SAJ Insights é possível acompanhar o desempenho da Procuradoria em tempo real.

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