Execução Fiscal Eletrônica: PGM de Rio Branco ajuíza em quatro meses mais processos do que em um ano inteiro

22/10/2015 | 3 min. de leitura

O ajuizamento de ações de execução fiscal ganhou um impulso sem precedentes na Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Rio Branco, no Acre, desde junho. Em quatro meses, a instituição já ajuizou cerca de R$17,4 milhões em tributos municipais, superando os R$16,3 milhões ajuizados pela PGM em todo o ano de 2014. O resultado teve como propulsor a adoção, no final do primeiro semestre, da funcionalidade de Execução Fiscal Eletrônica, pertencente ao Sistema de Automação da Justiça para Procuradorias (SAJ Procuradorias).

A Execução Fiscal Eletrônica permite que todos os procedimentos sejam feitos eletronicamente, sem a necessidade de utilização de papéis. A funcionalidade vem proporcionando resultados expressivos a diversas procuradorias municipais e estaduais nos quesitos arrecadação e celeridade. Em Florianópolis e Manaus, por exemplo, a arrecadação aumentou em mais de 300% após a adoção da ferramenta. Santos ajuizou, em cinco dias, um volume de processos que seria, normalmente, alcançado em quatro meses. Já na procuradoria estadual de São Paulo, a implantação da Execução Fiscal Eletrônica reduziu de nove para três anos o tempo de tramitação dos processos. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça e do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), o prazo médio é de oito anos.

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Em Rio Branco, desde a adesão à ferramenta, 768 processos de execução fiscal já foram ajuizados. Segundo a procuradora-geral adjunta da PGM, Márcia Alódio, a sociedade também se beneficia do avanço, já que todas as fontes de recursos que ingressam no município, direta ou indiretamente, são revertidas em prol da cidade. “Principalmente hoje, no cenário econômico atual que vive o Brasil, os municípios precisam se fortalecer institucionalmente e buscar ferramentas tecnológicas que lhes permitam, em matéria tributária, com planejamento e responsabilidade, aumentar a arrecadação própria, seja por meios administrativos ou pela cobrança judicial dos seus tributos”, afirma.

Integração

A PGM Rio Branco funciona de forma integrada ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que utiliza a solução SAJ Tribunais. A comunicação entre os sistemas já ocorria há dois anos em processos do Contencioso Judicial (quando há litígio). Agora, todas as ações de execução também tramitam eletronicamente entre as instituições e, por meio de uma integração existente entre o TJ e os Correios, há mais rapidez na citação dos devedores. O SAJ Procuradorias também está integrado ao sistema de gestão corporativo da prefeitura, utilizado para agilizar serviços internos e atender aos cidadãos.

Para Márcia, a Execução Fiscal Eletrônica provocou uma mudança de paradigma nos métodos de trabalho da PGM. Da forma tradicional, a execução de ações fiscais contemplava uma série de atividades manuais, como separação e distribuição física de processos, impressão de vias e deslocamentos até o fórum para protocolação. Com a funcionalidade, os processos são recebidos e protocolados eletronicamente, dispensando locomoções e economizando recursos, já que não há a necessidade de impressões. “Com a implantação do módulo, o SAJ ficou completo, encerrando com êxito a proposta do projeto inicial”, assegura a procuradora-geral adjunta.

SAJ Procuradorias em Rio Branco

Novembro de 2011 foi o momento da virada digital na PGM Rio Branco. A instituição, que só trabalhava com processos físicos, começou a adotar o SAJ Procuradorias para a gestão de processos administrativos/consultivos. Apenas quatro meses depois, em março de 2012, a solução já era responsável também pela administração de processos judiciais. A consolidação do processo digital veio em junho de 2015, quando a tecnologia passou a gerir também os processos de execução fiscal.

O processo digital tornou, conforme destaca a procuradora-geral adjunta Márcia Alódio, a PGM Rio Branco uma referência em modernização, já que a solução adotada permitiu a padronização de documentos e modelos, a segurança das informações e a facilidade da consulta aos autos do processo a qualquer momento que for necessário.

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